O presidente do Senado, Eunício Oliveira, defendeu, nesta terça-feira (14), o envio imediato, pelo Executivo, de uma medida provisória para complementar pontos da Reforma Trabalhista que entrou em vigor no último dia 11. Segundo o senador, apesar de preferir que a legislação seja criada ou alterada por projetos de lei, nesse caso a MP seria mais efetiva para o cumprimento do acordo firmado entre o Senado e o Planalto na votação do PLC 38/2017.
— Se depender de mim, o Presidente encaminha ainda hoje a medida provisória porque foi esse o compromisso. Todo mundo está esperando, a lei entrou em vigor. E qual a lei que entrou em vigor? A que vai contemplar na medida provisória o que foi negociado ou apenas o que foi sancionado? As pessoas estão esperando por isso, não podemos deixar o Brasil nessa berlinda, esperamos quase 40 dias para a lei entrar em vigor e agora a lei entra sem ninguém saber como vai ser complementada — afirmou Eunício.
Durante a votação do PLC 38/2017, o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), negociou procedimentos para que o Senado acatasse o projeto que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como veio da Câmara dos Deputados. Pontos polêmicos como o que permite o trabalho de grávidas em atividades insalubres seriam vetados e uma legislação complementar viria por meio de medida provisória, mas até agora não houve iniciativas nesse sentido.
— Seria extremamente deselegante com o Senado que o compromisso feito pelo líder do governo, em nome do governo, que isso não se concretizasse. Isso seria muito ruim para a relação de confiança que precisa ser estabelecida, de harmonia e independência, mas de confiança nas negociações entre os poderes, transparente e republicanamente — ponderou.
Segurança
Questionado sobre as prioridades da Casa até o fim do ano, o presidente Eunício defendeu que o foco dos senadores seja voltado para questões de segurança pública e para o crescimento da economia do país.
A intenção é fazer uma espécie de esforço concentrado para votar matérias desses dois setores. Só sobre segurança, disse Eunício, há cerca de 20 projetos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que podem ser votados rapidamente, sem contar os que vieram da Câmara dos Deputados. Se precisar, disse, Eunício, a análise pode ser acelerada, com parecer dado no próprio Plenário.
— Temos cinco ou seis semanas [até o recesso], para que a gente faça uma semana sobre pauta de segurança pública, votar vários projetos, até os que tenham vindo da Câmara, que a gente possa dar parecer em Plenário. Não tenho essa vaidade de ‘veio da Câmara ou do Senado’, essa é uma pauta do Congresso Nacional, da Câmara e do Senado, tem que beneficiar é a população brasileira. Essas duas pautas, da segurança e da economia, são duas pautas que quero fazer esse ano — informou.
