Nesta terça-feira (14), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), definiu com os líderes partidários as matérias que serão votadas no plenário desta tarde. Estarão na pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2016, que disciplina a realização de vaquejadas e rodeios, para votação em primeiro turno; e a PEC 57/2016, conhecida como PEC da Desburocratização, que começa a ser discutida em primeiro turno.
Para quarta-feira (15), além de prosseguir com a discussão da PEC 57, o presidente do Senado decidiu incluir três itens na pauta: o Projeto de Lei do Senado (PLS) 406/2016, que altera o Código Tributário Nacional com o objetivo de simplificar o sistema; a PEC 111/2015, que veda a edição de medidas provisórias que causem desequilíbrio econômico-financeiro de contratos firmados pela Administração Pública com particulares; e o PLS 200/2015, que facilita a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a realização de testes de novos medicamentos em seres humanos.
Durante a reunião, os senadores também manifestaram preocupação com as questões que envolvem a segurança pública atualmente no Brasil e lembraram as mortes que aconteceram em presídios no início do ano e a recente greve de policiais militares no Espírito Santo. Eunício Oliveira acordou com os líderes que cada um levante sugestões de projetos para preparação de uma lista que ofereça soluções à sociedade e possa ser apreciada depois do carnaval.
Entre as propostas, o presidente do Senado defendeu a votação do PLS 513/2013, que atualiza a Lei de Execuções Penais. O texto foi elaborado por uma comissão especial de juristas e, entre outras medidas, proíbe a acomodação de presos em número maior do que a capacidade do estabelecimento penal. A matéria aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Eunício Oliveira adiantou que vai pedir ao presidente da CCJ agilidade na apreciação da matéria e consequente envio ao Plenário.
Com informação da A.I
