O presidente do Senado, Eunício Oliveira, terá na terça-feira (7) a primeira reunião com os líderes das bancadas. Durante a campanha à presidência do Senado, ele prometeu elaborar a pauta com todos os partidos. As votações da próxima semana só serão definidas após a reunião.
— Farei uma reunião com os líderes das bancadas, assim como prometi no meu discurso de campanha, para que a gente possa desenvolver uma pauta que não seja do presidente, mas da Casa, apresentada por todos os líderes.
Eunício Oliveira não quis adiantar as matérias que podem ser incluídas na ordem do dia, mas já é certo que três medidas provisórias precisam ser votadas em breve, porque trancam a pauta do Senado. Uma deles, a MPV 744/2016, que reforma a estrutura administrativa da EBC, precisa ser votada até próxima quinta-feira (9), para não perder a validade.
O texto, como aprovado pela comissão mista, substitui o Conselho Curador da empresa por um Comitê Editorial e de Programação. A MP, como editada pelo governo, extinguiu o conselho e não previu uma instância substituta. Enquanto o órgão extinto contava com 22 representantes da sociedade e do governo, o comitê editorial terá 11 membros. A função do novo grupo é deliberar sobre os planos editoriais propostos pela diretoria executiva para os veículos da EBC, assim como sobre alterações na linha editorial da programação.
Ensino médio
Também tranca a pauta a MPV 746/2016, que reestrutura o ensino médio. O prazo para votação é maior, até o dia 3 de março. O texto estrutura o currículo em blocos temáticos, com menos disciplinas obrigatórias. São cinco “itinerários formativos”, com diferentes ênfases — cada estudante escolherá o que julgar mais adequado. As únicas disciplinas comuns a todos os itinerários e obrigatórias durante todo o ensino médio serão matemática, português, inglês, educação física, artes, filosofia e sociologia.
A medida também incentiva o ensino integral, com a ampliação de 800 para 1.400 horas anuais a carga horária do ensino médio ao longo dos próximos cinco anos. Alvo de nove audiências públicas durante sua passagem por comissão mista, a proposta foi duramente criticada por sindicatos e associações de professores e estudantes, mas recebeu elogios de pesquisadores e especialistas da área.
A terceira matéria a ser votada é a MPV 745/2016, que trata da importação de papel moeda pelo Banco Central. O texto foi aprovado pela Câmara com mudanças sugeridas pelo relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). A MP autorizou o Banco Central a comprar, sem licitação, papel moeda e moeda metálica fabricados fora do país, por fornecedor estrangeiro. A condição para isso é de que haja situação de emergência. O prazo para a votação termina em 23 de fevereiro.
Cobrança
Em entrevista recente, Eunício Oliveira, informou ter pedido ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, agilidade na votação da proposta de emenda à Constituição que muda as regras de tramitação das MPs. A PEC 11/2011 foi aprovada pelo Senado em agosto de 2011 e até hoje aguarda a instalação de comissão especial para exame da Câmara.
Os senadores reclamam que têm pouco tempo para aprofundar o debate sobre as MPs aprovadas na Câmara, uma vez que qualquer alteração no texto do Executivo, como a apresentação de destaques, submete a matéria a um novo exame pelos deputados, o que nem sempre é possível dado o esgotamento do prazo de vigência da medida.
Pelo texto, a Câmara passa a ter 80 dias para analisar MPs. O Senado terá 30 dias, restando 10 dias para que os deputados analisem possíveis emendas dos senadores.
Agência Senado