O deputado federal Eunicio Oliveira (MDB) enalteceu, nesta quinta-feira (30), em nota publicada nas redes sociais, as medidas fiscais anunciadas pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo Eunicio, o controle de gastos, sem aumento de impostos, é uma linguagem que todos os brasileiros entendem.
ARCABOUÇO FISCAL
O desenho do chamado arcabouçou fiscal, que é um conjunto de normas que o governo federal quer implantar para melhorar a arrecadação tributária e controlar os gastos públicos começa a sair do papel.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, nessa quinta-feira, a proposta do chamado arcabouço fiscal, garantiu que não haverá aumento de impostos, admitiu cobrar de quem não contribui de forma correta e afirmou que, com base nas novas regras, o objetivo é o controle de gastos.
A proposta do governo limita o crescimento das despesas federais a 70% da alta da receita dos últimos 12 meses, cria um piso e um teto para crescimento da despesa primária, com bandas (intervalos) entre 0,6% a 2,5% do PIB ao ano, zera o déficit em 2024, projeta um superávit de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026, exclui o piso da enfermagem e o Fundeb da regra que irá substituir o teto de gastos.
As mudanças no sistema tributário serão feitas por meio de projeto de lei complementar a ser enviado ao Congresso Nacional.