O deputado federal Eunício Oliveira, pré-candidato do MDB ao Senado, defende uma atuação rigorosa do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que questiona a constitucionalidade da Lei das Bets. Para o parlamentar, a Corte poderá dar um passo decisivo no combate aos impactos sociais provocados pelas apostas esportivas e pelos jogos on-line no Brasil.
Em artigo, Eunício afirma que o STF deverá ampliar as restrições ao setor, especialmente quanto às apostas envolvendo o desempenho individual de atletas, modalidade que, segundo ele, favorece fraudes esportivas e manipulação de resultados. O deputado também considera acertadas as medidas que impedem o uso de recursos do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em plataformas de apostas, além da proibição da publicidade voltada para menores de idade.
O parlamentar chama atenção para os efeitos do crescimento das apostas sobre a saúde pública. Com base em dados do Ministério da Saúde, ele destaca que, nos últimos cinco anos, houve um aumento superior a 140% na procura por atendimento em saúde mental relacionado à dependência de jogos on-line. Segundo Eunício, o problema se agravou com a intensa divulgação das casas de apostas durante grandes eventos esportivos, como a Copa do Mundo.
O artigo também ressalta que o Sistema Único de Saúde (SUS) já destina cerca de R$ 70 milhões ao atendimento de pessoas com ludopatia, transtorno caracterizado pelo vício em jogos de azar. Eunício alerta ainda para relatos de famílias que enfrentam graves dificuldades financeiras e até casos de suicídio associados ao endividamento provocado pelas apostas.
Outro ponto levantado pelo deputado é a preocupação manifestada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, sobre a possível ligação entre plataformas de apostas, movimentações financeiras irregulares e organizações criminosas. Eunício amplia essa discussão ao afirmar que algumas fintechs estariam sendo utilizadas para ocultar recursos ilícitos e facilitar operações de lavagem de dinheiro por meio de contas digitais.
Como resposta ao problema, o parlamentar é autor do Projeto de Lei nº 3.774/2024, que propõe a proibição total da publicidade de casas de apostas e de qualquer modalidade de jogo on-line. Para Eunício, o avanço desse mercado tem provocado prejuízos financeiros e sociais a milhões de brasileiros, exigindo medidas mais duras por parte do Estado.
Ao concluir o artigo, o deputado defende uma atuação conjunta dos Três Poderes e da sociedade civil organizada para enfrentar os efeitos das apostas eletrônicas, fortalecer a proteção às famílias e impedir o avanço de práticas que, segundo ele, representam uma ameaça à saúde pública, à segurança e à estabilidade econômica de milhares de brasileiros.
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