O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), participou de encontro, nesta quarta-feira (21), com governadores dos estados do Nordeste. Ele saiu em defesa da pauta federativa e garantiu empenho para votação dos projetos demandados pelos gestores e que estão em tramitação no legislativo.
Um deles é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 78/2018, que trata da cessão onerosa do pré-sal. Eunício trabalha para que a o texto destine também parte do recurso aos estados e municípios. A matéria está tramitando em regime de urgência no Senado. “Nós temos que repartir o bolo, não apenas do sofrimento, mas também dos recursos que são oriundos dessa cessão onerosa”, defendeu.
O senador disse que busca um entendimento com a área econômica do atual e do próximo governo, e com os líderes partidários para que a proposta possa ser votada até semana que vem.
Outra demanda apresentada pelos governadores e que contou com o apoio do presidente do Congresso Nacional, foi a votação do projeto de lei do Senado (PLS) 204/2016 — Complementar que trata da securitização da dívida dos estados. O texto autoriza a União, Estados e municípios a vender no mercado financeiro parte das dívidas que têm a receber. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Vamos trabalhar para que a Câmara priorize essa matéria e possamos avançar nessa pauta de auxílio aos estados”.
Eunício voltou a defender uma ampla revisão do pacto federativo. Para ele, há um desequilíbrio na distribuição dos recursos arrecadados com os tributos pagos pelo contribuinte brasileiro. “Foram criadas muitas contribuições que os estados e municípios brasileiros não fazem parte, e do meu ponto de vista, está errado. Enquanto presidente do Congresso eu for, enquanto mandato eu tiver, enquanto voz eu tiver, essa pauta será defendida”, disse.
Estiveram presentes os Governadores, Camilo Santana (CE), Paulo Câmara (PE), Wellington Dias (PI), Rui Costa (BA), Luciano Barbosa (vice AL), Belivaldo Chagas (SE), Flávio Dino (MA), João Azevedo (eleito PB)e Fátima Bezerra (eleita RN).
