Taxistas e motoristas das empresas Uber, Cabify e de outros aplicativos de transporte precisam se manter ativos e trabalhando em conjunto para atender da melhor maneira possível os cidadãos brasileiros. Foi o que defendeu o presidente do Senado, Eunício Oliveira, nesta terça-feira (24).
– Ideal era que buscassem um entendimento entre os dois segmentos que servem à sociedade: os taxistas, que já são uma tradição, e o novo segmento que surgiu, através de aplicativo. O correto, no meu entendimento, é que você não extinga um ao outro, mas regulamente para que eles possam fazer uma concorrência saudável e que beneficie o consumidor brasileiro – disse, ao sair de evento no auditório Petrônio Portela.
O tema é polêmico e deverá ser muito debatido nesta tarde na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). O colegiado tem na pauta propostas que regulamentam o uso dos aplicativos de transporte (PLC 28/2017, PLS 30/2015 e PLS 726/2015). Há ainda um requerimento de urgência para a análise das propostas em Plenário.
Taxistas defendem a aprovação da proposta como veio da Câmara dos Deputados, nivelando o “transporte privado de passageiros” aos taxistas, exigindo, por exemplo, placa vermelha para identificação. Os motoristas dos aplicativos defendem o substitutivo do senador Pedro Chaves (PSC-MS), que é mais ameno, mas impõe uma série de obrigações às empresas.
Eunício informou que, se houver entendimento entre os líderes partidários, o requerimento de urgência será colocado em votação na sessão plenária desta tarde.
Banco Central
Eunício Oliveira relatou ainda o encontro que manteve com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn quando, segundo o senador, dois assuntos foram discutidos: o projeto que cria novas regras para processos administrativos abertos pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e um que modifica as taxas cobradas em empréstimos com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FCN), a ser enviado à Casa.
A proposta sobre o BC e a CVM é semelhante à Medida Provisória 784/2017, que perdeu a vigência na última quinta-feira (19). O PL 8843-A/2017, que veio da Câmara dos Deputados, ainda não foi lido em Plenário. O texto permite aos dois órgãos firmar acordos de leniência com instituições financeiras.
Eunício acertou uma espécie de calendário de procedimentos com Goldfajn, lembrando-se de seu compromisso de “não levar açodadamente nenhuma matéria ao Plenário”.
– Pedi ao senador Tasso Jereissati, que é o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, para dar o máximo de agilidade para que esse projeto seja votado. Distribuí apenas para a CAE, e que da CAE venha para o Plenário com pedido de urgência para que a gente possa [analisar], no máximo com 15 dias de prazo. Quero ver se a gente consegue antecipar para dar oportunidade ao Banco Central, órgão fiscalizador, que centraliza as decisões em relação aos bancos públicos e privados brasileiros, a oportunidade de fiscalização – comentou.
A outra proposta em debate, defendida por Eunício, busca alterar taxas cobradas nos empréstimos com recursos do FCN. Segundo o senador, há casos em que as taxas ficam superiores às aplicadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e isso não é viável do ponto de vista do desenvolvimento regional.
– Os bancos de fomento, como o Banco do Nordeste e outros bancos, não podem querer cobrar taxa de 3%, 4% de administração desses fundos, encarecendo e dificultando o desenvolvimento regional. Sou favorável à redução das taxas de administração cobradas pelos bancos de fomento, e isso está no projeto que ele me apresentou hoje. Então, como diriam no Nordeste, juntou a fome com a vontade de comer – afrimou.
Teles
O presidente do Senado explicou também a situação do projeto que altera a Lei Geral de Telecomunicações (PLC 79/2016), que foi aprovado em 2016 em decisão terminativa da Comissão da Agenda Brasil, chegou a ser enviado para sanção presidencial, mas foi objeto de recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e agora retorna à Casa, por decisão da Corte.
Ele afirmou que o texto deve ser distribuído para as comissões técnicas do Senado, entre elas a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
– É natural que esse projeto seja submetido a alguma comissão técnica, pelo menos a CCT, e que ele passe pelo Plenário do Senado. Esse é o processo normal e natural da transparência que todos nós precisamos dar a essa Casa e ao país – afirmou.
