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Um projeto de lei do presidente do Senado,  Eunício Oliveira (PMDB), que cria incentivos para estimular a dessalinização de águas do mar e de fontes subterrâneas salobras para abastecimento da população, está tramitando na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), e terá votação em caráter terminativo. Se aprovada, poderá seguir diretamente para análise na Câmara, sem passar em Plenário.

Segundo Eunício, o objetivo da matéria é incluir essa política de incentivos nas diretrizes e objetivos da Lei Federal do Saneamento Básico, viabilizando a implantação das usinas.  

A proposta também determina que a União, na concessão dos incentivos, atribua prioridade a iniciativas que favoreçam o consumo humano na região do Semiárido nordestino, além de localidades com escassez de água.

Com base em dados da Organização das Nações Unidas (ONU), Eunício Oliveira destaca, em seu projeto, que 97,5% da água existente no mundo é salgada. Para muitas comunidades do Semiárido, a água subterrânea é salobra, inadequada para o consumo.

De acordo com Eunício Oliveira,   com o desenvolvimento tecnológico que está reduzindo o custo dos processos de dessalinização, chegou a hora de criar base legal para a criação de incentivos que possam aumentar a oferta de água potável no Brasil, especialmente no Nordeste, a região mais carente desse recurso. Com informações da assessoria de imprensa do Gabinete do senador Eunício Oliveira (PMDB).

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