O presidente do Senado, Eunício Oliveira, recebeu nesta terça-feira (26) representantes da 99 Taxis, empresa de transporte em que os passageiros pedem carro por aplicativo. Na pauta do encontro o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017, que trata da regulamentação dos serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos como Uber e a 99 Taxis.
— O objetivo dessa reunião foi debater o PLC 28, que está tramitando aqui na Casa, e apresentar contribuições técnicas para esse projeto. A gente acredita que esta proposta precisa de um amplo debate. Tem que passar por todas as comissões para garantir que os interesses sociais sejam preservados. A gente é contra o pedido de urgência. Somos a favor de uma regulamentação que seja amplamente debatida — afirmou Matheus Moraes, diretor institucional da 99.
O presidente do Senado disse que está avaliando o assunto e que não há previsão para o projeto entrar na pauta do Plenário nesta semana. Aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, o projeto determina uma série de exigências para que esse tipo de serviço possa funcionar, incluindo uma autorização prévia das prefeituras.
— O presidente Eunício foi muito propositivo. A gente discutiu tecnicamente a questão dos aplicativos da mobilidade nacional. O presidente expressou o sentimento do Senado em relação ao desenvolvimento regional e a distribuição dos impostos. Esta é uma pauta extremamente relevante. A gente e acredita não só no desenvolvimento regional, mas na distribuição da renda entre os municípios — disse Matheus.
