O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), voltou a afirmar nesta quarta-feira (12) que não colocará o projeto de lei da cessão onerosa enquanto não houver um acordo com o governo federal sobre a repartição dos recursos entre Estados e municípios.
Segundo a Agência Senado, já havia sido acertado entre o atual e o futuro governo que Estados e municípios receberiam 20% do bônus de assinatura do pré-sal na Bacia de Santos.
Mas o senador lembrou que o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, mostrou resistência à edição de uma medida provisória que garantiria a partilha, o que, no entendimento da Fazenda, viola a lei do teto de gastos.
Inesperadamente em uma reunião no Palácio (do Planalto), ele (Guardia) disse para o presidente(Michel Temer) que se recusava a assinar a medida provisória que dava o percentual de apenas 20% para Estados e municípios. Nós temos emenda com 100%.Se eu botar esse projeto para votar, o projeto vira pauta-bomba, afirmou Eunício.
Para ele, o caso não se configura como violação do teto de gastos, uma vez que a Constituição é clara ao considerar os recursos provenientes da extração de petróleo como transferência constitucional.
Em encontro com jornalistas nesta quarta-feira, Guardia reconheceu o impasse em torno do projeto, já que, para ele, o repasse de recursos a Estados e municípios teria que ser submetido à regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas públicas. No entendimento de Guardia, para esse repasse, a União teria que cortar despesas em montante equivalente para fazer essa compensação orçamentária.
Eunício voltou a defender que o projeto seja aprovado pelo plenário do Senado sem emendas, o que evitaria que a matéria volte à Câmara, garantindo celeridade à tramitação. A repartição de recursos passaria pela edição de uma medida que formalizasse a divisão entre Estados e municípios.
Pelo projeto de leino Senado, o governo poderia viabilizar o leilão do petróleo excedente da área da cessão onerosa, cujo contrato original foi assinado com a Petrobras.
Além de permitir uma prevista renegociação de contrato entre Petrobras e União, o projeto de lei prevê autorizar a Petrobras a vender para outras empresas até 70% dos direitos de exploração da estatal na área da cessão onerosa.
A Petrobras tem,pelo contrato original, direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente na área do pré-sal. Mas a região tem muito mais do que este volume.
Com a possível venda do excedente para petroleiras em um leilão, a expectativa é de que a União possa arrecadar até R$ 130 bilhões.
