O município de Eusébio obteve 53 pontos na edição do Programa Selo Município Verde – PSMV de 2022 e está classificado na categoria C, segundo o intervalo Índice de Sustentabilidade Ambiental (ISA). O Programa de Certificação Ambiental pública foi instituído pela Lei Estadual nº13.304/03, alterada por leis posteriores, e identifica a cada dois anos, os municípios cearenses que desenvolvem ações protetivas do meio ambiente com melhores resultados possíveis na salvaguarda ambiental, atendendo critérios preestabelecidos de conservação e uso sustentável dos recursos naturais, proporcionando melhor qualidade de vida para as presentes e futuras gerações.
Todo processo de implantação, funcionamento e controle das atividades que atestam e conferem a certificação ambiental de Selo Município Verde aos municípios é acompanhado por um Comitê Gestor, presidido e coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, com o intuito de garantir a credibilidade e transparência, todo o processo. Esse colegiado conta com 20 conselheiros formados por especialistas indicados por 9 órgãos públicos e 5 universidades e 6 entidades representativas da sociedade civil organizada e de classes profissionais.
O Programa tem como parâmetros a Sustentabilidade, Exequibilidade, Legitimidade, Confiabilidade e Equidade Seletiva. Os municípios são avaliados a partir da documentação comprobatória conforme o Formulário de Avaliação, que em sua 14ª Edição, possui 3 Eixos Temáticos (14 Indicadores), a saber: Eixo 1. Política Municipal de Meio Ambiente; Eixo 2. Saneamento Ambiental e Saúde Pública; e Eixo 3. Biodiversidade e Mudanças Climáticas.
Após a fase da avaliação dos documentos, os municípios que atingiram a nota de corte – igual ou maior que 50 pontos – do Índice de Sustentabilidade Ambiental (ISA) e de acordo com a pontuação alcançada, foram pré-classificados conforme as categorias (A, B e C) e receberam a visita “in loco” de técnicos da SEMA e de representantes da Comissão Técnica que averiguaram e confirmaram as informações. O objetivo do Programa é incentivar as municipalidades a implementarem políticas ambientais necessárias a proteção do meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável, dentro de um padrão de qualidade ambiental.
(*) Com informações da prefeitura do Eusébio
