O ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, que inspirou a criação da Lei Maria da Penha, permanecerá preso. Marco Antônio Heredia Viveros, de 80 anos, teve a prisão preventiva mantida após passar por audiência de custódia nesta segunda-feira (10), em Natal (RN).
Marco Antônio foi preso preventivamente no domingo (9), acusado de descumprir uma medida protetiva de urgência que o proibia de conceder entrevistas sobre o caso envolvendo a tentativa de feminicídio praticada contra Maria da Penha. Apesar da restrição judicial, ele concedeu uma entrevista à TV Record, cuja exibição estava prevista para o mesmo dia de sua prisão.
A decisão que determinou a prisão preventiva foi proferida no sábado (8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara, durante o plantão judicial, atendendo a pedido do Ministério Público do Ceará.
Na decisão, o magistrado afirmou haver indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medida protetiva, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. O juiz destacou ainda que o investigado havia sido formalmente notificado sobre as restrições impostas e das consequências legais em caso de violação.
A defesa de Marco Antônio informou que ingressará com um pedido de prisão domiciliar. Em vídeo divulgado no YouTube, o advogado Otacilio Guimarães de Paula argumentou que o cliente tem 80 anos e apresenta comorbidades que justificariam a substituição da prisão preventiva por prisão em casa.
O caso ganha ainda mais repercussão por envolver o homem condenado pela tentativa de feminicídio contra Maria da Penha, cuja luta resultou na criação da Lei nº 11.340/2006, considerada um dos principais instrumentos de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. A legislação completou 20 anos na última semana e permanece como referência na proteção dos direitos das mulheres.