Mais um avanço nas articulações para votação, nessa quarta-feira, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da abertura de crédito para o pagamento, fora do teto, no Orçamento da União de 2023.
O relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou, nessa segunda-feira, que as despesas fora do teto de gastos do orçamento para cobrir o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família terão validade por dois anos e não quatro anos, como desejava a equipe de transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
O senador Marcelo Castro disse, ainda, que o texto da PEC deverá manter fora do teto o valor de R$ 175 bilhões que o PT apresentou para o programa social – regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação –, além de despesas de até R$ 23 bilhões mediante receitas extraordinárias, totalizando R$ 198 bilhões de gastos extras em 2023.
A PEC deve ser apreciada, nesta terça-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, enviada ao Plenário para ser votada ainda nesta semana, como antecipou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.