O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, acolheu pedido da União e sustou os efeitos da liminar que havia suspendido a exigência de regularização do CPF para o recebimento do auxílio emergencial durante a pandemia do novo coronavírus. O ministro entendeu que ‘a modificação nos critérios para a obtenção do benefício poderia atrasar o processamento de milhões de solicitações e trazer prejuízos graves à economia e à população’.
As informações foram divulgadas pelo Superior Tribunal de Justiça. De acordo com o governo, a exigência do CPF regularizado tem o objetivo de evitar fraudes e que o processo de regularização do documento pode ser feito pela internet, de forma gratuita, no site da Receita Federal, o que afasta o risco de aglomerações.
Na decisão, Noronha registrou que, de acordo com documentos juntados aos autos, as demandas referentes ao cadastro do CPF em abril totalizam, até o momento, apenas 35% dos atendimentos presenciais realizados pela Receita, com sinalização de queda significativa nos últimos dias.