A demissão por justa causa de trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19 volta a ser julgada no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 9. Em 2021, o ministro Luís Roberto Barroso derrubou partes da Portaria 620/2021, do Ministério do Trabalho, que havia proibido as empresas de exigir comprovante de imunização. Agora, o plenário deve decidir se referenda a decisão.
O governo considera a comprovação de imunização como medida “discriminatória”. O trecho foi suspenso em novembro por liminar do ministro Barroso.
“Existe consenso médico-científico quanto à importância da vacinação para reduzir o risco de contágio por covid-19, bem como para aumentar a capacidade de resistência de pessoas que venham a ser infectadas”, escreveu o magistrado na ocasião.
O caso foi levado para julgamento no plenário virtual. Na votação, Barroso foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. No entanto, Nunes Marques pediu destaque, reiniciando o julgamento.