O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) retoma, nesta semana, o julgamento da ação do Ministério Público Eleitoral que pede a anulação dos votos da chapa de candidatos do PL à Assembleia Legislativa e a cassação dos mandatos das deputadas estaduais Dra. Silvana e Marta Gonçalves e dos deputados estaduais Pastor Alcides e Carmelo Neto.
A ação foi movida após as investigações do Ministério Público Eleitoral apontaram que o PL usar, sem autorização, nomes de três mulheres para atender à exigência da legislação na quota de gênero. Os dirigentes do Partido Liberal trataram a questão, no primeiro momento, como irrelevante por considerar que a sigla havia cumprido a legislação.
PAUTA NO JORNAL ALERTA GERAL
A ação que pede a cassação dos mandatos dos deputados estaduais e deputadas estaduais do PL é um dos assuntos da edição desta segunda-feira do Jornal Alerta Geral, com a participação do repórter Carlos Alberto e participação do jornalista Beto Almeida. O Jornal Alerta Geral, que é gerado a partir da FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza, tem transmissão pelas redes sociais do @cearaagora e por mais de 20 emissoras de rádio no Interior do Estado.
AÇÃO APONTA IRREGULARIDADES
O Ministério Público Eleitoral entendeu, porém, que houve irregularidades porque, em depoimento, as mulheres incluídas como candidatas à Assembleia Legislativa revelaram que não pediram, nem autorizaram o Partido Liberal a lança-las candidatas.
A ação chegou ao TRE que pode decidir se o PL terá todos os votos anulados e, como consequências, cassados os mandatos das duas deputadas estaduais e deputados estaduais.
Há motivos, sim, para preocupação: o julgamento da ação foi suspenso quando o placar estava com quatro votos favoráveis à anulação e cassação de mandatos contra dois votos. Falta apenas o voto do presidente da Corte Eleitoral.
Se nenhum dos outros julgadores mudar o voto, o PL corre o risco de perder a sua representação na Assembleia Legislativa. O julgamento pode ser retomado na sessão desta segunda-feira.