O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou a abertura de 76 inquéritos para investigar políticos com foro privilegiado citados em depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. As decisões e os nomes dos investigados devem ser divulgados oficialmente ainda hoje.
Fachin também determinou que 201 pedidos de investigação que envolvem pessoas que não tem foro privilegiado fossem remetidos para a primeira instância da Justiça. Os locais ainda não foram divulgados. Sete pedidos de investigação foram arquivados.
A decisão do ministro foi assinada no dia 4 abril e estava prevista para ser divulgada após o feriado de Páscoa. No entanto, a divulgação foi antecipada para hoje depois de publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, que tive acesso à integra das decisões.
As delações da Odebrecht foram homologadas em janeiro pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após a morte do relator, Teori Zavascki, em acidente aéreo. Foram colhidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) 950 depoimentos de 77 delatores ligados à empreiteira.
Departamento da propina
Segundo investigações da força-tarefa de procuradores da Operação Lava Jato, a Odebrecht mantinha dentro de seu organograma um departamento oculto destinado somente ao pagamento de propinas, chamado Setor de Operações Estruturadas.
De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, havia funcionários dedicados exclusivamente a processar os pagamentos, que eram autorizados diretamente pela cúpula da empresa.
Conforme as investigações, tudo era registrado por meio de um sofisticado sistema de computadores, com servidores na Suíça. O Ministério Público Federal ainda trabalha para ter acesso aos dados, devido ao rígidos protocolos de segurança do sistema.
Em março do ano passado, na 23ª fase da Lava Jato, denominada Operação Acarajé, a Polícia Federal apreendeu na casa do ex-executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior uma planilha na qual estão listados pagamentos a mais de 200 políticos. A lista encontra-se sob sigilo.
Os esquemas ilícitos da empresa vão além da fronteira brasileira. A Odebrecht é investigada pelo menos em mais três países da América Latina: Peru, Venezuela e Equador. Em um acordo de leniência firmado com os Estados Unidos no final de dezembro, a empresa admitiu o pagamento de R$ 3,3 bilhões em propinas para funcionários de governos de 12 países.
A LISTA DOS ALVOS
Ministros (9)
1. Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Blairo Borges Maggi (PP)
2. Casa Civil – Eliseu Lemos Padilha (PMDB-RS)
3. Cidades – Bruno Cavalcanti de Araújo (PSDB-PE)
4. Ciência e Tecnologia – Gilberto Kassab (PSD)
5. Cultura – Roberto Freire (PPS)
6. Indústria, Comércio Exterior e Serviços – Marcos Antônio Pereira (PRB)
7. Integração Nacional – Helder Barbalho (PMDB)
8. Relações Exteriores – Aloysio Nunes Ferreira (PSDB)
9. Secretaria-Geral da Presidência da República – Wellington Moreira Franco (PMDB)
Governadores (3)
1. Acre – Tião Viana (PT)
2. Alagoas – Renan Filho (PMDB)
3. Rio Grande do Norte – Robinson Faria (PSD)
Tribunal (1)
1. Vital do Rêgo Filho, ministro do Tribunal de Contas da União
Senadores (29)
1. Aécio Neves da Cunha (PSDB-MG)
2. Antônio Anastasia (PSDB-MG)
3. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
4. Ciro Nogueira (PP-PI)
5. Dalírio José Beber (PSDB-SC)
6. Edison Lobão (PMDB-PA)
7. Eduardo Amorim (PSDB-SE)
8. Eduardo Braga (PMDB-AM)
9. Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado
10. Fernando Afonso Collor de Mello (PTC-AL)
11. Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
12. Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
13. Humberto Sérgio Costa Lima (PT-PE)
14. Ivo Cassol
15. Jorge Viana (PT-AC)
16. José Agripino Maia (DEM-RN)
17. José Serra (PSDB-SP)
18. Kátia Regina de Abreu (PMDB-TO)
19. Lidice da Mata (PSB-BA)
20. Lindbergh Farias (PT-RJ)
21. Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
22. Marta Suplicy (PMDB-SP)
23. Omar Aziz (PSD-AM)
24. Paulo Rocha (PT-PA)
25. Renan Calheiros (PMDB-AL)
26. Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
27. Romero Jucá Filho (PMDB-RR)
28. Valdir Raupp
29. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Deputados federais (42)
1. Alfredo Nascimento (PR-AM)
2. Antônio Brito (PSD-BA)
3. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
4. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
5. Betinho Gomes (PSDB-PE)
6. Beto Mansur (PRB-SP)
7. Cacá Leão (PP-BA)
8. Carlos Zarattini (PT-SP)
9. Celso Russomano (PRB-SP)
10. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
11. Daniel Vilela (PMDB-GO)
12. Décio Lima (PT-SC)
13. Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)
14. Fábio Faria (PSD-RN)
15. Felipe Maia (DEM-RN)
16. Heráclito Fortes (PSB-PI)
17. Jarbas de Andrade Vasconcelos (PMDB-PE)
18. João Carlos Bacelar (PR-BA)
19. João Paulo Papa (PSDB-SP)
20. José Carlos Aleluia (DEM-BA)
21. José Reinaldo (PSB-MA), por fatos de quando era governador do Maranhão
22. Júlio Lopes (PP-RJ)
23. Jutahy Júnior (PSDB-BA)
24. Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)
25. Marco Maia (PT-RS)
26. Maria do Rosário (PT-RS)
27. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
28. Milton Monti (PR-SP)
29. Nelson Pellegrino (PT-BA)
30. Ônix Lorenzoni (DEM-RS)
31. Paes Landim (PTB-PI)
32. Paulinho da Força (SD-SP)
33. Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)
34. Pedro Paulo (PMDB-RJ)
35. Rodrigo Garcia (DEM-SP)
36. Rodrigo Maia (DEM-RM), presidente da Câmara
37. Vander Loubet (PT-MS)
38. Vicente Cândido (PT-SP)
39. Vicente “Vicentinho” Paulo da Silva (PT-SP)
40. Yeda Crusius (PSDB-RS)
41. Zeca Dirceu (PT-SP)
42. Zeca do PT (PT-MS)
Outros Alvos (24)
1. Ana Paula Lima (PT-SC), deputada estadual em Santa Catarina
2. Cândido Vaccarezza (ex-deputado federal PT)
3. César Maia (DEM), vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-deputado federal
4. Eduardo Paes (PMDB), ex-prefeito do Rio de Janeiro
5. Eron Bezerra, marido da senadra Grazziotin
6. Guido Mantega (ex-ministro)
7. Humberto Kasper
8. João Carlos Gonçalves Ribeiro, que então era secretário de Planejamento do Estado de Rondônia
9. José Dirceu
10. José Feliciano
11. Luís Alberto Maguito Vilela, ex-Senador da República e Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia entre os anos de 2012 e 2014
12. Marco Arildo Prates da Cunha
13. Márcio Toledo, arrecadador das campanhas da senadora Suplicy
14. Moisés Pinto Gomes, marido da senadora Kátia Abreu, em nome de quem teria recebido os recursos
15. Napoleão Bernardes, prefeito Municipal de Blumenau/SC
16. Oswaldo Borges da Costa, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais/Codemig
17. Paulo Bernardo da Silva, então ministro de Estado
18. Paulo Vasconcelos, marqueteiro de Aécio
19. Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, então candidato a vice-governador de Roraima e filho de Romero Jucá
20. Rosalba Ciarlini (PP), ex-governadora do Estado e Prefeita Municipal de Mossoró/RN
21. Ulisses César Martins de Sousa, à época Procurador-Geral do Estado do Maranhão
22. Vado da Famárcia, ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho
23. Valdemar da Costa Neto (PR)
24. Edvaldo Pereira de Brito, então candidato ao cargo de senador pela Bahia nas eleições 2010
