Os transtornos para os segurados do INSS aumentam e a dor de cabeça para quem espera a aposentadoria pode ser ainda maior após uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelar que, pelo menos, 101 milhões de dados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) estão com erros.
O CNIS, que contém o histórico previdenciário dos trabalhadores, é o principal banco de dados para o INSS conceder as aposentadorias rurais e urbanas, auxílios e pensão por morte. A auditoria constatou falhas nos dados pessoais que aparecem incompletos, inválidos e inconsistentes.
O repórter Sátiro Sales, em participação no Jornal Alerta Geral, antecipa que os segurados devem ficar atentos para pedir a correção das falhas.
DESENCONTRO DE INFORMAÇÕES
As informações desencontradas estão entre os principais motivos para o INSS barrar a liberação de aposentadorias ou mesmo da pensão por morte. A pensão por morte é concedida quando fica comprovado o vínculo do contribuinte que vai a óbito com o INSS. Se no CNIS as informações sobre esse vínculo são incompletas, a pensão é barrada.
Segundo o INSS, o CNIS somava, no mês de abril, 446 milhões de Números de Identificação do Trabalhador (NITs). A quantidade supera o número da população brasileira, que hoje é de 213,3 milhões. Essa diferença se dá, de acordo com a auditoria do TCU, porque há registros repetidos para o mesmo trabalhador, além de dados de pessoas mortas.
CAMINHOS DA APOSENTADORIA
A recomendação do INSS é, no caso de inconsistência de informações, o segurado pode pedir a correção dos dados a qualquer momento pelo site ou aplicativo Meu INSS. O segurado deve ficar atento porque, nessa situação, é preciso o envio, pela plataforma, dos documentos que comprovem as informações prestadas e solicitar o serviço de Atualização Cadastral.
Esse procedimento, de acordo com a recomendação do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), pode ser feito sem descolamento a uma agência do INSS, com os seguintes passos:
1) Acesse o extrato previdenciário (CNIS) no site ou aplicativo Meu INSS e verifique todos os vínculos trabalhistas e previdenciários.
2) Providencie os documentos necessários para comprovar os dados que estão faltando no cadastro, como carteira de trabalho ou rescisão de contrato de trabalho, por exemplo.
3) Em seguida, ligue para o telefone 135 e solicite a correção no CNIS. O funcionário do instituto irá abrir, por meio do CPF do contribuinte, uma área no Meu INSS, para que ele possa incluir os documentos comprobatórios.
4) – Após esse passo, o segurado deve anexar as provas e aguardar uma resposta do INSS.
ENVIO DE DOCUMENTOS
1) Digitalizar toda a documentação exigida antes de acessar o sistema, uma vez que o sistema expira caso a pessoa não navegue pela página por um tempo.
2) Os documentos, assim como os originais ou as cópias autenticadas, devem estar salvos no formato PDF.
3) Importante: se for mais de um documento, juntar (compilar) em um único arquivo, com no máximo, 30 MB, para facilitar a análise.
4) Fique atento para anexar cada documento de acordo com a ordem solicitada pelo INSS.