A base de dados do pagamento dos benefícios sociais, chamada de CadÚnico, tem pelo menos 10 tipos de irregularidades, de acordo com uma auditoria concluída recentemente pela Controladoria-Geral da União (CGU). O relatório apontou várias falhas e inconsistências no cadastro, base de pagamento do Bolsa Família e outros auxílios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e deficientes da baixa renda.
Entre as principais falhas está o pagamento a mais de 1 milhão de pessoas com registro de óbito, sendo que 486 em estágio de cadastramento futuro. Também foram encontrados problemas no CPF: 5,5 milhões de beneficiários não tinham CPF registrado, o que representa 6% do total de 93 milhões de inscritos. Ter o documento válido está entre os principais critérios para elegibilidade aos benefícios.
Além da falta do número do CPF, a investigação verificou a falta do título de eleitor: Dos 61,8 milhões de cadastrados com mais de 18 anos, 13 milhões não informaram o documento. No relatório também foram detectados inconsistências e erros nas datas de nascimento, sendo que 23.013 filhos tinham registro anterior ao nascimento dos pais. Inconsistências entre o nome do cadastrado ou da mãe também foram apuradas.
A auditoria da CGU reforçou o resultado de outras investigações, como do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou a fragmentação de famílias para receber mais de um auxílio e aumento no Cadastro de famílias unipessoais, de apenas uma pessoa no domicílio, frente às demais.
Outra irregularidade encontrada no Cadastro foi a renda acima da permitida nos critérios de elegibilidade: mais de nove milhões de cadastrados estavam associados a familiares com outros tipos de renda, sendo que mais de três milhões dos inscritos tinham renda per capita, por pessoa da família, 28% acima do valor declarado.
De acordo com a CGU, o Ministério da Cidadania falhou ao não excluir do Cadastro pessoas que perderam as condições de exigibilidade ao benefício. Além disso, a investigação apontou falhas no contrato com a estatal Dataprev, como inexistência de indicadores para avaliar a qualidade do serviço prestado.
A CGU afirma que a pasta deixou de cumprir recomendações dos órgãos de controle, desde que o Cadastro começou a ser amplamente utilizado com a pandemia em março de 2020. O relatório enviado ao governo recomenda a adoção de medidas para aperfeiçoar o processo de averiguação e de revisão cadastral das pessoas atualmente registradas no CadÚnico.
