Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta: a justiça cearense é a mais improdutiva do País. O dado reflete o que na prática sente a população, com uma justiça cada vez mais lenta, incapaz de dar à sociedade um retorno com a rapidez que os processos demandam.

A causa da morosidade no judiciário passa por vários fatores, entre eles a carência de servidores. Em todo o Estado há um déficit de 131 Oficiais de Justiça. São 61 municípios com o quadro totalmente defasado. Destes, quatro estão sem oficiais: Iracema, Jaguaretama, Senador Pompeu e Solonópole, onde os processos estão completamente parados, já que não há quem cumpra as decisões judiciais.

Além disso, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) anunciou que pretende criar, até o fim deste ano, 19 unidades judiciárias nas comarcas do interior. Analistas e técnicos já estão sendo nomeados (a última convocação ocorreu no dia 14 deste ano). Chama a atenção, no entanto, a total ausência de nomeação de Oficiais de Justiça, desconsiderando a defasagem existente em todo o Estado.

Sobrecarga

A carência de Oficiais de Justiça, somada a uma demanda que cresce exponencialmente, resulta em sobrecarga de trabalho. Por conta disso, muitos estão adoecendo, tendo que se afastar do trabalho para tratarem de suas saúdes. O problema poderia facilmente ser resolvido, desde que houvesse sensibilidade da atual administração do Tribunal de Justiça do Ceará.

Existe um concurso em vigência cuja validade expira neste mês de setembro, com 207 aprovados aptos a assumir. Há 26 vacâncias (14 do atual concurso e 12 de certames anteriores), ou seja, cargos já criados por lei, com recursos previstos no orçamento. Contudo, em vez de nomear aprovados, a administração do judiciário estadual ameaça remover compulsoriamente Oficiais de Justiça, transferindo-os para cidades distantes de onde trabalham, desestruturando famílias inteiras e criando um clima de terror na categoria.

Além de injusta e ineficaz, esta atitude arbitrária do Tribunal de Justiça do Ceará revela-se completamente improdutiva e prejudicial à sociedade, pois deixaria ainda mais defasados os locais de onde esses servidores estariam sendo retirados.