A secretaria do Desenvolvimento Agrário, através do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) vai entregar, na próxima quinta-feira (9), 120 escrituras públicas de compra e venda para Fazenda Mandacaru no município de Jaguaribara e Fazenda Hilário do município de Santa Quitéria. Serão beneficiadas 120 famílias com área total de 553 hectares, sendo 458 ha para produtivo em Jaguaribara e 94 ha para reserva legal em Santa Quitéria.
A entrega, que vai acontecer na Sede da Associação Geral do Mandacaru no município de Jaguaretama, às 14h, vai contar com a presença do secretário do Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira, da coordenadora do programa, Leuda Cândido, e de demais autoridades e convidados do município e do Estado.
O Programa Nacional de Crédito Fundiário é uma política pública do Governo Federal criada para que os agricultores familiares sem terra ou com pouca terra possam adquirir imóveis rurais por meio de um financiamento.O PNCF vai além de créditos para aquisição de terras. Para a coordenadora do Programa na SDA, Leuda Cândido, o acesso à terra, em conjunto com as ações de investimento e formação, pode transformar a vida do homem do campo. “A aquisição da terra é apenas o primeiro passo para a mudança na vida de muitos trabalhadores rurais. É uma grande conquista”, comemora.
O PNCF funciona como uma política complementar à reforma agrária, uma vez que permite a aquisição de áreas que não são passiveis de desapropriação, contribuindo com a redução da pobreza no meio rural, com desenvolvimento sustentável, com a melhoria da renda e da qualidade de vida dos agricultores familiares.
O investimento do Programa nas Fazendas Mandacaru e Hilários é de R$ 4.817.000, sendo R$ 1.154.000 (reembolsáveis) para financiamento de terra e assistência técnica de 3 anos e R$ 3.723.00 (não reembolsáveis) para investimento de infraestrutura e produtivos, além de assistência técnica de 2 anos. Os recursos do Programa são usados na estruturação da infraestrutura necessária para produção e assistência técnica e extensão rural.
Para o secretário Dedé Teixeira, o PNCF facilita a permanência dos jovens no campo, pois a garantia da terra garante também o investimento em uma propriedade que será por toda a vida daquela família. “Não é só a terra, o agricultor pode construir uma casa, preparar seu solo, fazer o acompanhamento de forma independente e deixar frutos para filhos e netos”.
PNCF
Quem pode participar do Programa Nacional de Crédito Fundiário?
Podem participar do PNCF trabalhadores e trabalhadoras rurais, filhos de agricultores familiares ou estudante de escolas agrotécnicas. Os potenciais beneficiários devem ter renda familiar anual variando entre R$ 9 mil até R$ 30 mil.
Existem outras condições para participar do PNCF?
Sim, o agricultor não pode ser funcionário público, nem ter sido assentado ou ainda ter participado de algum programa que tenha recursos do Fundo de Terras da Reforma Agrária. Quem tiver sido dono de imóvel rural maior que uma propriedade familiar, nos últimos três anos ou tenha direito de ação e herança em imóvel rural também não pode ser atendido pelo Programa.
Proposta de Financiamento
Após a escolha da terra, é hora de elaborar a proposta de financiamento com a ajuda de uma entidade de ATER credenciada. Reúna informações sobre o imóvel, os investimentos que precisam ser feitos, os produtos que pretende produzir e a gestão da produção. Procure uma UTE, STTR ou SINTRAF para obter mais informações.
Serviço
Entrega de Escrituras Públicas de Compra e Venda
Data: 09/03/2017
Horário: 14h
Local: Sede da Associação Geral do Mandacaru – Jaguaretama
Com informação da A.I