O ex-presidente Jair Bolsonaro produziu um fato inédito na história política brasileira: o líder do PL, que governou o País no quadriênio 2019-2023, se tornou o primeiro ex-chefe da Nação a ser indiciado por planejar um golpe de Estado.
Com Bolsonaro, na mesma denúncia, está outras 36 pessoas. O inquérito da Polícia Federal, com 800 páginas, os envolve no crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
O relatório sobre os atos extremistas de 8 de janeiro de 2023, entregue, nesta quinta-feira, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cita, ainda, os cinco presos acusados de tramarem o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do próprio Moraes.
Segundo a PF, o inquérito concluiu que havia uma organização criminosa, coordenada, para manter a gestão anterior depois da derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022. O indiciamento de Bolsonaro e dos aliados marca uma nova etapa de investigações e representa o início de um processo, que será conduzido pelo STF, aguardará manifestação do Ministério Público Federal. O indiciamento, portanto, não é condenação nem significa que os suspeitos serão presos em um primeiro momento.
A Constituição Federal prevê que a ameaça de golpe de Estado tem pena prevista de 4 a 12 anos de prisão; a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, de 4 a 8 anos de detenção; e participação em organização criminosa, de 3 a 8 anos de prisão.