O alto nível de endividamento dos brasileiros estimulado com os jogos online levou o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a convocar uma audiência pública para o dia 11 de novembro para discutir a lei que regulamenta as apostas esportivas online, conhecidas como ‘bets’.
O debate é fruto da mobilização deflagrada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que quer a revogação da ‘Lei das Bets’.
A entidade sente de perto os efeitos devastadores dos jogos no orçamento doméstico, com reflexo na compra de alimentos e aumento do endividamento, ou seja, graves impactos sociais e econômicos na vida de milhões de pessoas.
BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA
O caso dos jogos online ganhou ainda mais repercussão com o relatório do Banco Central, divulgado na última terça-feira, que aponta que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram, no mês de agosto, R$ 3 bilhões com as apostas.
Com todos efeitos danosos à economia e à saúde mental de quem encontra nos jogos o sonho e a ilusão de ganhar dinheiro rápido, a CNC ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF na terça, 24, pedindo o fim da operação dos cassinos online no País.
CRESCIMENTO DA INDIMPLÊNCIA
Segundo um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, divulgado no último dia 20, mais de 1,3 milhão de brasileiros teriam ficado inadimplentes no primeiro semestre de 2024 devido a apostas em cassinos online.
De acordo com o estudo, os apostadores têm usado “sem controle” cartão de crédito nessas plataformas de jogos, o que contribui para um aumento das contas em atraso. O assunto ganha repercussão, no Jornal Alerta Geral, com a participação do jornalista Beto Almeida e dos repórteres Sátiro Sales e Carlos Alberto.
JUSTIFICATIVA PARA O DEBATE
O ministro Luiz Fux disse que “Diante da complexidade e da natureza interdisciplinar do tema, que envolve aspectos de neurociência, econômicos e sociais, considera-se valiosa e necessária a realização de audiência pública na presente ação direta, de sorte que esta Corte possa ser municiada de informações imprescindíveis para o deslinde do feito”.
O STF endereçou convites aos presidentes do Banco Central, Roberto Campos Neto, do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e ao ministros da Fazenda, Fernando Haddad, para participação na audiência pública.
Quem tiver interesse em participar da audiência pública precisa se inscrever até às 19h de 18 de outubro. Os requerimentos devem ser encaminhados para o endereço de e-mail [email protected].