Poucos dias após o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz) alertar sobre a necessidade de recomposição do ICMS diante das perdas de receitas, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) emitiu nota para destacar ser urgente o repasse de recursos constitucionais aos estados e ao Distrito Federal para o reequilíbrio financeiro nas receitas públicas.
De acordo com a entidade, no segundo semestre deste ano, os estados e o Distrito Federal chegaram a um acordo com a União para impor um teto de 18% ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que causou perdas bilionárias “para garantir a governabilidade”.
JORNAL ALERTA GERAL
O repórter Carlos Alberto narra, no Jornal Alerta Geral, as recomendações e pressões para os Estados e a União buscarem caminhos para recomposição das receitas após a redução do ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações.
PERDAS BILIONÁRIAS
“O cenário do orçamento dos estados é alarmante e a Fenafisco reforça a indicação do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) de mudanças para restabelecer a arrecadação de estados e municípios de modo a compensar as perdas bilionárias que lhes foram impostas e garantir governabilidade a partir de 2023”, destaca, por meio de nota, a Federação.
Em outro trecho da nota, a Fenafisco relata que defende, desde de 2017, a aprovação de uma reforma tributária justa, progressiva e, portanto, solidária, que reverta a progressividade do sistema tributário, diminua a tributação sobre o consumo e alivie a carga de impostos que pesa sobre as camadas mais pobres e aumente a tributação sobre os super-ricos.