Deputados federais e senadores criticaram, nesta quinta-feira, o anúncio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a publicação de uma Medida Provisória que prevê a volta gradual da tributação sobre a folha de pagamento de empresas.
A revogação da desoneração, na opinião de parlamentares, gera insegurança jurídica e deve ser rejeitada pelo Congresso Nacional.
‘’É uma queda de braço sem sentido. O governo vetou, o Congresso derrubou com muita folga. E, agora, o governo vem com uma proposta de uma nova MP que nós não sabemos qual é o conteúdo’’, reagiu o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator no Senado do projeto que prorrogou a desoneração.
Segundo Angelo Coronel , uma ligação do Ministério da Fazenda o avisou que a MP seria publicada ainda neste ano e que, no início de fevereiro de 2024, o ministro Haddad irá se reunir com o Congresso na busca de um acordo sobre as mudanças propostas no sistema de desoneração salarial. O senador, no entanto, afirmou que a MP contraria a harmonia entre os Poderes.
INSEGURANÇA PÚBLICA
A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora do projeto de lei na Câmara Federal, disse que uma nova MP pode causar insegurança jurídica. Segundo ela, ‘’o Congresso aprovou a prorrogação, posteriormente derrubou o veto com votação expressiva em ambos’’.
Ortiz afirmou, ainda, que ‘’O governo está contrariando a vontade do congresso que representa a totalidade dos brasileiros e ainda causando uma enorme insegurança jurídica’’.
Para o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (União-PB), a MP do Governo contraria a decisão do Congresso e certamente enfrentará resistência.
‘’Já encaminhamos ao gabinete do ministro que o sentimento de que o ideal é que essas propostas venham por projeto de lei, até mesmo com urgência constitucional, porque dá prazo e tempo para que o diálogo possa acontecer’’, destacou Efraim.
O líder do PL no Senado, senador Carlos Portinho (RJ), também, reagiu ao fim da desoneração: ‘’Não vi a MP, mas a desoneração (até 2027) é a vontade do Legislativo. É uma resistência do governo ao veto derrubado que expresse a vontade do Legislativo. Isso é fato. A ver na retomada (dos trabalhos)’’, afirmou.
MEDIDAS ANUNCIADAS PELO MINISTRO HADDAD
- Limitar a 30% o valor anual que as empresas podem abater de impostos após decisões judiciais que garantem uma compensação por montantes pagos a mais anteriormente. A medida valerá apenas para companhias que possuem créditos acima de R$ 10 milhões.
- Mudança no programa de incentivos ao setor de eventos, criado na pandemia, válido até 2026. O impacto para as contas públicas, segundo o Ministério da Fazenda, é de R$ 20 bilhões no ano que vem, acima do previsto quando o programa foi aprovado. Parte dos abatimentos serão revogados gradualmente.
- Haddad propôs uma reoneração gradual da folha. A ideia é que seja feita aos poucos, com alíquotas diferenciadas por setor, após a desoneração na folha de pagamentos sobre os 17 setores que mais empregam ter sido prorrogada pelo Congresso Nacional até 2027