A redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, prevista na PEC 221/2019, deve elevar os custos operacionais das empresas e exigir mudanças na organização das equipes, especialmente nos setores de comércio e serviços. A proposta prevê o fim da escala 6×1 e a ampliação do descanso semanal, o que pode levar empregadores a contratar funcionários, redistribuir turnos e negociar novas escalas com os sindicatos.
Segundo especialistas em direito do trabalho, a mudança também exigirá atenção aos prazos de adaptação e aos limites legais dos modelos de compensação de horas e contratação. As empresas que não se prepararem poderão enfrentar cobranças de horas extras, multas administrativas e ações judiciais.
Os efeitos devem ser mais expressivos em atividades que funcionam diariamente ou dependem de grande quantidade de trabalhadores, como comércio, serviços, saúde, logística e indústrias que operam em turnos de revezamento.
Pelo cronograma previsto no texto em discussão, a jornada máxima passará a ser de 42 horas semanais 60 dias após a publicação da norma. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas.
A previsão de dois dias de descanso semanal deve representar um dos principais desafios operacionais para empresas que mantêm as portas abertas aos sábados e domingos. Nesses casos, a reorganização das escalas poderá exigir o revezamento de funcionários para garantir o funcionamento dos estabelecimentos sem ultrapassar os limites de jornada.