O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que serão promulgadas, nesta sexta-feira (16), às 9h, as emendas constitucionais que tratam do fim da escala de trabalho 6×1 e da aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Com a promulgação, a redução da jornada deixará de ser apenas uma proposta aprovada pelo Congresso e passará a integrar oficialmente a Constituição, iniciando a contagem dos prazos para a entrada em vigor das novas regras.
LULA, PADRINHO DA ESCALA 5 X 2
A sessão será realizada a nove dias do segundo turno da eleição presidencial e há expectativa de presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As duas medidas têm apoio do governo e do PT, e o fim da escala 6×1 se transformou em uma das principais bandeiras da campanha de reeleição de Lula.
A proposta foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (14) e estabelece uma redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários.
O presidente Lula se transforma em padrinho da escala 5 X 2, uma das maiores conquistas dos trabalhadores, embora entidades empresariais a vejam com restrição por conta de eventuais aumentos de custos uma vez que muitas empresas terão que contratar mais mão-de-obra.
Dentro da nova escala, passa a ser garantido o direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos.
REDUÇÃO DA JORNADA SERÁ EM DUAS ETAPAS
A mudança não ocorrerá de uma só vez.
Na primeira etapa, 60 dias após a publicação da Emenda Constitucional, a jornada máxima semanal cairá das atuais 44 horas para 42 horas, já com a garantia dos dois dias de descanso.
Depois de 12 meses, entra em vigor a segunda etapa, com a redução definitiva para 40 horas semanais, mantida a remuneração dos trabalhadores.
Com a promulgação desta sexta-feira, portanto, começa a valer o calendário de transição para a nova jornada.
APOSENTADORIA ESPECIAL PARA AGENTES DE SAÚDE
O Congresso também promulgará a emenda constitucional que cria regras diferenciadas de aposentadoria para os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE).
A proposta prevê, entre outros requisitos, 25 anos de efetivo exercício na função, além de idades mínimas e regras de transição.
Pelo texto, as exigências de idade poderão chegar a 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, conforme a situação previdenciária e as regras aplicáveis a cada trabalhador.