Os interessados em receber o Auxílio Catador devem se atentar aos prazos. A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) divulga Edital de Chamamento Público do Programa Auxílio Catador, visando à seleção de catadores cearenses, associados ou cooperados, que prestam serviços ambientais a partir da realização da coleta seletiva, conforme Lei Nº 17.377, de 30 de dezembro de 2020. A nova norma torna permanente a politica pública social instituída por meio da Lei Nº 17.256, de 31 de julho de 2020, que dispõe sobre Programa de Auxílio Financeiro aos Catadores do Estado do Ceará, em Decorrência da Prestação de Serviços Ambientais.
Conforme previsto no edital, as inscrições e envio de documentações comprobatórias poderão ser feitas no período de 8 de janeiro à 5 de fevereiro de 2021, de forma presencial, no Setor de Protocolo, do edifício-sede da Sema, localizado na avenida Pontes Vieira, n° 2666, bairro Dionísio Torres, na cidade de Fortaleza, Ceará, de segunda a sexta, das 8h às 12h e de 13h às 17h, ou meio eletrônico, para o e-mail [email protected], no período de 8 de janeiro à 5 de fevereiro de 2021, conforme previsto no edital.
O coordenador de Desenvolvimento Sustentável, da Sema, André Pereira, ressalta que os catadores anteriormente habilitados pelo Edital de Chamamento Público Nº 01/2020 – SEMA – Programa Estadual de Reforço a Renda Decorrente da Prestação de Serviços Ambientais no Estado do Ceará (EMERGENCIAL) não serão automaticamente beneficiados com esse auxílio. “Todos deverão submeter nova inscrição e entrega de documentações”, disse.
“Por meio do Programa Auxílio Catador 2021, a Sema concederá recurso financeiro mensal, correspondente a um quarto (¼ ) do salário-mínimo vigente, à 2.500 catadores selecionados por este Edital”, explica o coordenador.
O referido edital terá validade de 12 (doze) meses para efeitos de habilitação, podendo ser prorrogado 01 (uma) única vez, desde que mantidos os requisitos mínimos habilitatórios. Para mais informações e esclarecimentos de dúvidas, a SEMA está disponibilizando o telefone (85) 3108.2777 e o e-mail [email protected].