Terminou nesta quarta-feira (28), o trabalho de fiscalização dos meios de hospedagem em funcionamento na capital cearense realizado pelos fiscais do Ministério do Turismo. Ao todo, 52 estabelecimentos foram vistoriados, sendo que 35 foram notificados por não terem apresentado o Cadastur e estarem, portanto, atuando de maneira irregular. Os meios de hospedagem terão 30 dias para realizarem a regularização junto à Pasta.
A vistoria faz parte da operação “Verão Legal 2018”, que, até abril, percorrerá todas as capitais brasileiras no intuito de aumentar a formalização dos meios de hospedagem e melhorar a qualidade do turismo brasileiro. O prestador que não se regularizar, será autuado e poderá ser penalizado com uma multa de até R$ 854 mil. A ação foi realizada em parceria com a Secretaria de Turismo do Ceará. No estado, apenas 431 dos 975 meios de hospedagem existentes estão regulares, o que representa 44% de formalizados.
De acordo com a Lei Geral do Turismo, o cadastro é obrigatório para agências de turismo, meios de hospedagem, guias de turismo, transportadoras turísticas, acampamentos turísticos, organizadoras de eventos e parques temáticos. “Com a fiscalização, o MTur quer estimular a formalização do setor. É dessa forma que a Pasta conseguirá dimensionar o tamanho da indústria de turismo e, a partir dessa análise, fomentar políticas públicas que ampliem a atividade no país”, explicou Daniela Saraiva, fiscal do MTur.
Iniciado em setembro do ano passado, o trabalho tem surtido efeito nos números do Cadastur. Em dezembro de 2017, foram identificados 64.591 cadastros, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Quem está com cadastro em dia transmite segurança ao turista, pois o site do Cadastur também serve para consulta de viajantes que recorrem a ferramenta para escolher estabelecimentos regularizados. Além disso, o cadastrado tem incentivos junto ao MTur, como participar de programas de qualificação e projetos do governo federal; acessar financiamento em bancos oficiais; e receber apoio em eventos em eventos, feiras e ações do Ministério do Turismo.
Com informações do Mtur
