O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que fez do combate ao crime organizado uma das principais bandeiras de sua campanha à Presidência da República em 2026, mantém sob sua relatoria, há quase 500 dias, um projeto de lei que endurece as punições contra milícias e facções criminosas que dominam territórios brasileiros. A proposta, apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), prevê penas de até 15 anos de prisão para integrantes de organizações criminosas que utilizem violência e ameaças para controlar comunidades, restringir a circulação de moradores e cobrar taxas ilegais.
A contradição entre o discurso eleitoral e a atuação parlamentar chama atenção porque foi o próprio Flávio Bolsonaro, na condição de presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado, quem se designou relator da proposta, em julho de 2025. Desde então, o projeto permanece sem avanço na comissão.
A escolha foi feita com base em um dispositivo do Regimento Interno do Senado que permite, excepcionalmente, ao presidente de uma comissão assumir a relatoria de matérias em discussão.
Procurado para explicar os motivos da demora na análise do projeto, Flávio Bolsonaro não respondeu aos questionamentos.
PROJETO CRIA PUNIÇÃO ESPECÍFICA PARA DOMÍNIO DE TERRITÓRIOS POR FACÇÕES
Apresentada em março de 2025 pelo senador Rogério Carvalho, a proposta busca estabelecer um crime específico para punir integrantes de organizações criminosas que utilizam a força para impor controle sobre determinadas regiões.
O texto prevê punições para quem recorrer à violência ou a ameaças para controlar territórios, impedir a liberdade das pessoas, restringir a circulação de moradores e mercadorias ou exigir pagamentos ilegais.
As penas poderão chegar a 15 anos de prisão, com agravantes em situações que envolvam a participação de adolescentes, servidores públicos ou conexões internacionais das organizações criminosas.
Ao justificar a iniciativa, Rogério Carvalho destacou a necessidade de enfrentar a expansão territorial das facções e milícias.
“Visamos enquadrar tanto milícias quanto facções criminosas que utilizam o domínio territorial para impor sua autoridade avessa ao Estado”, afirmou o parlamentar petista na apresentação do projeto.
DISCURSO DE CAMPANHA PROMETIA RETOMAR TERRITÓRIOS DOMINADOS PELO CRIME
Durante a campanha presidencial de 2026, Flávio Bolsonaro colocou o enfrentamento às organizações criminosas entre suas principais promessas.
No plano de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o candidato do PL assumiu o compromisso de “retomar as áreas sob domínio de facções, devolvendo aos moradores a liberdade de ir e vir na própria comunidade”.
O discurso também foi reforçado em outras manifestações públicas.
“A primeira coragem do nosso governo será recuperar os territórios dominados pelas facções e devolver ao brasileiro o direito de ir e vir, de trabalhar, de empreender e de ser feliz”, registrou Flávio no documento de campanha.
No debate promovido pela Band e pelo Estadão durante o segundo turno, o senador voltou a defender uma ofensiva contra as organizações criminosas.
“Vou recuperar cada metro, cada rua, cada bairro, cada cidade, cada território que foi tomado do povo brasileiro”, declarou, ao anunciar que, se eleito, promoveria uma “guerra ao narcoterrorismo”.
PROPOSTA PARADA EXPÕE DISTÂNCIA ENTRE DISCURSO E ATUAÇÃO LEGISLATIVA
A permanência do projeto na Comissão de Segurança Pública, sem a apresentação de um parecer pelo relator, coloca em evidência a distância entre uma das principais promessas eleitorais de Flávio Bolsonaro e o andamento de uma proposta legislativa diretamente relacionada ao combate às facções.
O texto apresentado por Rogério Carvalho busca justamente enfrentar uma das práticas que mais afetam moradores de comunidades dominadas por organizações criminosas: a imposição de regras próprias, a cobrança de taxas ilegais e as restrições à liberdade de circulação.
Embora a demora na tramitação não permita, por si só, concluir que exista uma intenção deliberada de impedir a votação, o fato de Flávio ter assumido pessoalmente a relatoria amplia os questionamentos sobre a ausência de avanços na análise da matéria.
O projeto permanece como uma iniciativa legislativa que depende de apreciação no Senado para avançar.