O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (11/8) a necessidade de reformas no Poder Judiciário, mas negou que haja “crise terminal e apocalíptica” na Justiça brasileira.
Dino publicou texto nas redes sociais em comemoração aos 199 anos dos cursos de direito no Brasil. Também é comemorado o Dia do Advogado nesta data (11/8).
“Claro que há pontos negativos em tais instituições, porém é falso que existe uma ‘crise’ terminal e apocalíptica no mundo do direito, mormente [principalmente] no Judiciário”, escreveu o ministro.
Segundo Dino, opiniões de que haja tal crise ocorrem, na maioria das vezes, por “objetivos ideológicos, oportunismos político-eleitorais e interesses econômicos-financeiros”.
O magistrado disse acreditar que “reformas são sempre necessárias para que os profissionais do direito sirvam cada vez melhor à nossa nação” e destacou mudanças nas seguintes pautas prioritárias:
- morosidade nos processos;
- profissionais corruptos;
- uso e abuso da inteligência artificial;
- precatórios fabricados e utilizados para perpetração de crimes;
- manutenção de “fundos” por profissionais do direito para lavagem de dinheiro (próprio ou de terceiros);
- compra e venda de decisões judiciais; entre outros temas.
“É preciso ter perseverança e coragem, e lembrar sempre dos direitos fundamentais — sobretudo dos mais pobres —, assim como dos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência”, complementou.
Em abril, Flávio Dino apresentou proposta de 15 pontos para reforma no Judiciário, afirmando ser necessário mudar para “controlar abusos de poder”.
Em contexto de debate sobre normas do Judiciário brasileiro, o presidente do STF, Edson Fachin, criou em junho grupo de estudo para discutir as propostas de reforma.
O grupo deverá apresentar relatório até o fim do ano judiciário de 2026.