Vinte e quatro horas após enterrarem a proposta de instituição do voto impresso, os deputados federais avançaram, na noite dessa quarta-feira, com mudanças na legislação e aprovaram o retorno das coligações proporcionais – sistema que permite diferentes siglas se juntarem para eleger vereadores, deputados estaduais e deputados federais.
A Câmara decidiu, também, rejeitar o projeto que criava o voto ‘distritão’. Esse modelo garantiria apenas aos mais votados serem eleitos à Câmara Federal, às Assembleias Legislativas e Câmara Municipais. As pressões e duras críticas ao ‘distritão’ estimularam os defensores da ideia a deixá-la de lado.
O argumento é que, com o distritão, só teriam espaços no Parlamento os detentores de poder político e econômico. O assunto ganha destaque, nesta quinta-feira (12), no Bate Papo Político, do Jornal Alerta Geral, que é gerado pela Rádio FM 104.3 – Expresso, tem transmissão pela FM Agora 107.5 e pelas redes sociais do Ceará Agora.
COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS
O retorno das coligações proporcionais atraiu o apoio de 333 deputados, enquanto 149 parlamentares se opuseram à PEC (Proposta de Emenda à Constituição). A PEC foi aprovada em primeiro turno e, para ser enviada ao Senado, precisa ser confirmada, em segundo turno, com pelo menos, 308 votos favoráveis. A votação em segundo turno já deve ocorrer nesta quinta-feira. No Senado, são necessários, em dois turnos, 49 votos.
ALIANÇAS E CHANCES DE VAGAS NO PARLAMENTO
As coligações proporcionais permitem a união de vários partidos que criam, assim, mais chances de aumentar o número de candidatos eleitos em um pleito. Isso acontece porque, quanto maior o número de votos atribuídos aos candidatos e partidos, maior o número de representantes que as siglas dessa coligação conseguirão na Câmara Federal, Assembleia Legislativa e Câmara de Vereadores. As coligações garantem, ainda, maior tempo de propaganda no rádio e na televisão uma vez que, com o bloco partidário, é somado o tempo que cada agremiação tem para chegar mais perto dos eleitores.
CORRIDA PARA LEI ENTRAR EM VIGÊNCIA EM 2022
As mudanças na legislação, para entrar em vigência a partir de 2022, precisam ser aprovadas com um ano de antecedência da eleição – o primeiro turno está marcado para o dia 2 de outubro.
Os deputados federais que defendem a volta das coligações proporcionais temem certa rejeição à PEC no Senado. O receio é porque o Senado decidiu, em 2017, acabar com as coligações partidárias nas eleições proporcionais. Além dessa mudança, os deputados federais aprovaram, no texto da PEC, outras normas na legislação eleitoral.
MAIS VOTO, MAIS DINHEIRO
A PEC que trata sobre a reforma eleitoral institui, também, mexe, também, com a destinação dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, permite a realização de consultas populares dentro das eleições, altera a data de posse dos prefeitos e governadores e estabelece critérios menos rígidos para apresentação de projetos de iniciativa popular.
O texto-base da reforma eleitoral, com parecer da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), tem os seguintes pontos, além da volta das coligações proporcionais:
- Reduz de 1 milhão para 100 mil o número de assinaturas exigidas para projetos de lei de iniciativa popular;
Institui a realização de plebiscitos durante as eleições;
- Proíbe a realização de eleições nas vésperas de feriados nacionais.
- Determina que, para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral) entre os partidos políticos, os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas de 2022 a 2030 serão contados em dobro.
- Altera as posses de presidente e governadores, que passam de 1º de janeiro para 5 e 6 de janeiro, respectivamente, a partir de 2027;