O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove na segunda-feira (04) uma audiência pública on-line para debater providências a fim de solucionar condições sanitárias e estruturais e garantir o adequado funcionamento do Mercado Público Carlito Pamplona, em Fortaleza.
A audiência acontece com o intuito de sanear diversas irregularidades apontadas em relatório da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) enviado ao Ministério Público. A situação do Mercado Carlito Pamplona é acompanhada através de inquérito civil instaurado pela 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza.
Segundo a titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, o relatório da Agefis detalhou que as condições sanitárias do Mercado estão insatisfatórias, havendo necessidade urgente de reforma estrutural. O documento cita como exemplos: mau estado de limpeza e conservação dos banheiros usados por permissionários e pela população; presença de pragas (moscas, baratas, ratos e outros) devido às más condições de higiene e limpeza; acúmulo de lixo e água nos arredores do Mercado; estrutura danificada de piso, parede e teto, necessitando de reparos urgentes; e ausência de abrigo adequado para armazenamento de lixo.
Outra medida a ser implementada é a qualificação e o treinamento dos comerciantes, de forma que o Mercado funcione conforme as normas e padrões sanitários estabelecidos pela Vigilância Sanitária. Vale ressaltar que, no momento da fiscalização, a equipe da Agefis constatou que a maioria dos permissionários não usava máscara facial ou a usava de forma inadequada. Além disso, não havia disponibilização de álcool em gel 70% ou água para higienização das mãos em alguns boxes.
Foram notificados para participarem da audiência a Prefeitura de Fortaleza; a Secretaria Municipal de Governo; a Secretaria da Regional I; a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente; a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão; a Agência de Fiscalização de Fortaleza; a Administração do Mercado Público Carlito Pamplona; bem como representantes dos comerciantes do Mercado. O Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) e o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgãos do MPCE, também foram convidados a participarem do evento.
SERVIÇO
Audiência pública sobre o Mercado Carlito Pamplona, em Fortaleza
Data: 04/10 (segunda-feira)
Hora: 9h30
O evento será transmitido no Youtube do Ministério Público.