O Ceará recebeu, nesta sexta-feira (26), a segunda rodada das plenárias estaduais do Plano Plurianual (PPA) Participativo, realizadas pelo Governo Federal. Realizado em Fortaleza, o evento abre espaço para que a população discuta quais devem ser as prioridades adotadas para o Brasil nos próximos quatro anos.
As discussões são conduzidas por Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, e Márcio Macêdo, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. A plenária também conta com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias e do governador do Ceará, Elmano de Freitas.
O evento acontece na sede da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), trazendo as demandas apontadas pela população cearense.
Planejamento
Previsto em lei, o Plano Plurianual contém o planejamento para o orçamento de médio prazo do Governo Federal. Ele contém diretrizes, objetivos e metas da gestão, passando a valer começando no segundo mandato de um presidente e abrangendo o primeiro ano do próximo mandato.
Assim, o plano que está atualmente em discussão no formato participativo tem validade de 2024 a 2027.
Com a participação das organizações da sociedade civil e dos cidadãos, o Governo Federal promove os encontros estaduais desde o dia 11 de maio para discutir as prioridades trazidas pela população. O Ceará foi incluído na segunda rodada das plenárias, que devem passar por todos os estados.
O Piauí e o Maranhão são os próximos estados a receber os eventos até este sábado (27). O calendário do Governo Federal prevê a conclusão de 27 plenárias estaduais para o dia 10 de julho.
Participação da sociedade
Além dos eventos presenciais, a população pode também participar por meio da plataforma digital Brasil Participativo.
Na plataforma, cada pessoa pode votar em três programas de governo que considera prioritários. Também é possível apresentar três propostas novas e apoiar outras três existentes.
Com os resultados do processo participativo, o PPA deve ser entregue ao Congresso até o fim de agosto. A entrega do plano será feita conjuntamente com a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O PPA também norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A Constituição Federal prevê que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais dialoguem com as diretrizes do PPA vigente.