O bolo das verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) é dividido de acordo com o número de matrículas de cada município e, nessa estatística, a maior fatia desses recursos, em 2024, fica com a Prefeitura de Fortaleza, que terá, entre janeiro e dezembro, R$ 117.640.123,63. Em 2023, o Município recebeu R$ 54.891.163,72.
O acréscimo no montante de verbas não se deve ao aumento no número de matrículas, mas sim à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, a pedido dos governadores de 21 Estados, mudou os critérios de distribuição dos recursos do FNDE.
Até 2023, a partilha era feita proporcionalmente às matrículas da educação básica pública e ao valor da arrecadação do salário-educação.
Com as mudanças, que passam a valer a partir deste mês, os municípios do Ceará terão, em média, segundo o consultor econômico da Aprece (Associação dos Prefeitos do Ceará), José Irineu Carvalho, aumento de 107% nas verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
MENOR FATIA COM BAIXIO
Com menor número de matrículas na rede de ensino, o Município de Baixio, na Região Sul do Ceará, receberá, em 2024, a menor quota do FNDE: R$ 434.833,33. A exemplo das demais cidades cearenses, Baixio mais que dobrou a receita com esses recursos: em 2023, foram R$ 202.894,27.
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