O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, autorizou, em caráter excepcional, que as certidões solicitadas pessoalmente junto à Seção de Certidões do Fórum sejam expedidas no prazo de até 48 horas, a contar do registro do pedido. A autorização consta na Portaria nº 284/2018, publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (09/04).
O magistrado considerou a necessidade do redimensionamento de servidores e atividades nas áreas de protocolo e emissão de certidões. Levou em conta também que o procedimento precede de pesquisas realizadas com a devida cautela, o que demanda tempo razoável.
Além disso, ressaltou a perspectiva de automação e automatização, em razão dos avanços tecnológicos. Poderão ser entregues em prazo inferior aquelas relativas a prioridades previstas em lei (quando a certidão for emitida em nome do próprio beneficiário); pessoas jurídicas que pretendam participar de licitação (bastando a apresentação do respectivo edital constando data, hora e local do certame); pessoas físicas que residem fora de Fortaleza (devendo apresentar comprovante de residência ou boleto de passagem) e réus presos (quando solicitada pela autoridade policial para fins de arbitramento de fiança).
Já nos casos em que a empresa figurar em mais de quatro processos judiciais, o documento será emitido em até 15 dias. Esse mesmo prazo se aplica aos casos de homonímia (pessoas que têm nome e sobrenome com mesma grafia).
A portaria ressalta ainda que as certidões criminais ou cíveis emitidas online, no site do Judiciário do Ceará, referentes à jurisdição de 1º Grau da Comarca de Fortaleza, possuem valor legal para todos os efeitos. A autenticidade poderá ser conferida no site www.tjce.jus.br, a partir do código, ou junto à Seção de Certidões.