O presidente da Executiva Estadual do PSD, ex-vice-governador Domingos Filho, enfrenta uma dor de cabeça no Diretório Municipal do partido em Nova Russas, na região dos Sertões de Cratéus. A juíza eleitoral da 48ª Zona, Rafaela Benevides, determinou a aplicação de medidas cautelares ao presidente municipal do PSD, ex-prefeito Marcos Alberto, ‘’por falsificar e alterar documentos particulares para fins eleitorais’’. Marcos tem 10 dias para apresentar defesa.
A decisão, tomada, nessa segunda-feira (21), teve por base uma denúncia feita pelo Ministério Público do Ceará, por meio da 48ª Promotoria Eleitoral. De acordo com a denúncia, Marcos Alberto, enquanto presidente do PSD, efetuou a filiação partidária de Antônio Paulo Gomes sem o consentimento deste, de maneira fraudulenta.
‘’O MP informa que, ao longo do processo de Regularização de Filiação, Alberto apresentou ficha de inscrição com assinatura falsa em nome de Antônio Paulo. Além disso, o órgão ministerial verificou outros processos eleitorais de Filiação Partidárias ocorridos nesse ano e, no processo de nº 0600014-13.20202.6.06.0048, também foi identificada a ausência de consentimento do filiado’’, relata a nota do Ministério Público Estadual, ao justificar as razões para a decisão judicial.
PREJUÍZO AO PROCESSO ELEITORAL
O Ministério Público Estadual destaca, ainda, que, dessa maneira, ‘’o réu foi denunciado pela prática de crimes previstos nos artigos 349 e 353 do Código Eleitoral. Com isso, a juíza explica que, enquanto presidente da agremiação política, o acusado detém pleno acesso ao Sistema FILIA e, por isso, pode continuar perpetrando conduta similares de inserção de documentos falsos, vindo eventualmente a causar prejuízos ao processo eleitoral’’.
Com base no pedido do MPE, a Justiça determinou que Marcos Alberto compareça mensalmente, em juízo, até o dia 10 de cada mês; não se ausente do Estado do Ceará, somente podendo fazê-lo com expressa autorização judicial; fique suspenso do exercício da função de presidente e de qualquer outra função executiva do Diretório Municipal do PSD de Nova Russas; e o não volte a se envolver na prática de novas infrações penais. ‘’O denunciado tem o prazo de dez dias para responder à acusação. O descumprimento das medidas cautelares poderá ensejar na prisão preventiva dele’’, conclui a nota do Ministério Público Estadual.
(*) As informações são do MPCE
