O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público do Estado do Ceará, com o apoio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, cumpriu, nessa quarta-feira, dentro da ‘Operação Closing’, 23 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas para investigar fraudes em licitações realizadas pelo Município de Limoeiro do Norte.
As ordens judiciais foram cumpridas em Fortaleza, Caucaia e Maracanaú.
Segundo o Ministério Público Estadual, o nome da operação (Closing, do inglês “encerramento”) se deve ao fato de pessoas que se acham “importantes” ou “influentes” terem comparecido ao Ministério Público e “solicitado” que as investigações fossem arquivadas sem responsabilização. ‘’De certa forma, o pedido foi atendido, pois encerra-se essa fase da investigação, mas, claro, com resultado diferente do que “eles” almejavam’’, destaca, por meio de nota, o MPCE.
A “Operação Closing”, conforme, ainda, o Ministério Público Estadual, é um desdobramento da “Operação Veniet”, deflagrada em 12 de dezembro de 2018, cuja investigação apurou a existência de uma organização criminosa atuando no município de Limoeiro do Norte, fraudando licitações e desviando dinheiro público. A operação, de acordo com o Ministério Público, já ofereceu três denúncias, contra 27 réus, pelos crimes de Organização Criminosa, Peculato, Fraude Licitatória, Lavagem de Dinheiro e Associação Criminosa.
ALVO DAS INVESTIGAÇÕES
As ordens de cumprimento de mandados de busca e apreensão tem como alvos 15 pessoas, duas cooperativas e seis empresas, dentre elas três postos de combustíveis e duas locadoras de veículos, cujos nomes não foram divulgados em razão do processo correr em segredo de justiça.
A nova fase da investigação, segundo o MPCE, foi constada a existência de uma outra organização criminosa que atua também em fraudes licitatórias em diversos municípios do Estado, sendo o dinheiro ilícito “branqueado” na forma de constituição ou aquisição de empresas (postos de combustíveis e locadoras de veículos), além da aquisição de veículos.
A investigação aponta que, na transação desses negócios, os bens são registrados em nomes de parentes e amigos dos líderes da organização como tentativa de desvincular a origem ilícita dos recursos usados na montagem e compra de empresas.
As pessoas apontadas como “laranjas”, as quais registraram postos de combustíveis, locadoras de veículos e automóveis em seus nomes, visando dissimular a origem ilícita dos bens, além de um ex-secretário de Saúde de um município do Ceará são, também, alvo das investigações.
O Ministério Público Estadual destaca que, ao longo de três anos de investigação, ‘’descobriu-se a existência de uma organização criminosa atuando no município de Limoeiro do Norte, voltada para desviar dinheiro público, tendo como integrantes várias pessoas, todas já denunciadas’’.
As investigações apontam para a existência de uma organização criminosa que ‘’utilizava-se de uma empresa para desviar grande parte do dinheiro recebido da Prefeitura de Limoeiro do Norte, sendo utilizadas para tanto as contas de dois integrantes da organização, os quais não tinham nenhum vínculo com a empresa que prestava serviços em Limoeiro do Norte’’.
Com as denúncias, foi deflagrada, então, no dia 15 de dezembro de 2018, a “Operação Veniet”, que descobriu ‘’a existência de uma outra organização criminosa. O esquema utilizava empresas e cooperativas para corromper servidores, fraudar licitações e desviar dinheiro público, com seus integrantes “lavando” o dinheiro sujo com a constituição ou aquisição de empresas e veículos, e os registrando em nome de terceiros.
A nota divulgado pelo Ministério Público Estadual não nomes de empresas, nem das pessoas envolvidas nos esquemas de corrupção uma vez que todas continuam sendo alvo das ações policiais.
(*) Com informações do MPCE
