A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico será lançada nesta quarta-feira (29), às 9h, na Câmara dos Deputados. O assunto foi tema de uma sessão especial que debateu a Medida Provisória que reformula o marco regulatório de saneamento básico no Brasil, na última sexta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Ceará.
O deputado Enrico Misasi (PV-SP), coordenador da Frente, defende que a combinação do acesso à água potável e ao esgoto coletado e tratado é condição para se obter resultados satisfatórios, não só na luta pela erradicação da pobreza e da fome, mas também na busca da redução da mortalidade infantil e da sustentabilidade ambiental.
Outro intuito do grupo de trabalho é a aprovação das proposições legislativas que aperfeiçoam a proteção e a gestão dos recursos hídricos, com ajustes que se fizerem necessários nos textos em discussão no Congresso Nacional.
Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou, com base em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), queda de 7,8% nos investimentos nos serviços de água e esgoto em 2017 na comparação com o ano anterior.
De acordo com a entidade, foram desembolsados, no ano retrasado, R$ 10,9 bilhões em saneamento – menor valor investido nesta década e patamar 50,5% inferior à média de R$ 21,6 bilhões necessários para o Brasil universalizar os serviços até 2033, segundo meta prevista pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).
