A Frente Parlamentar Feminista Antirracista promove seminário virtual para discutir o respeito ao direito à liberdade sexual e reprodutiva das mulheres.
O colegiado é contrário à Portaria 2.282/20 do Ministério da Saúde, que amplia as exigências para a realização de aborto em caso de estupro.
No Brasil, o aborto é legalmente permitido em três situações: se a gravidez for decorrente de estupro; se representar risco à vida da mulher; e em caso de anencefalia fetal (não formação do cérebro do feto).
Foram convidados para o debate:
- a coordenadora do Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem/Brasil), Sandra Lia Bazzo;
- o obstetra e integrante da Rede Médica pelo Direito de Decidir Cristião Rosas;
- a integrante do Coletivo Evangélicas pela Igualdade de Gênero Simony dos Anjos; e
- representantes de movimentos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes; e de organizações contra criminalização de mulheres e pela legalização do aborto.
A Frente Parlamentar Feminista Antirracista é composta por 211 parlamentares. O colegiado conta com a coordenação da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ).
(*)com informação da Agência Câmara de Notícias