O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 918,97 milhões, a estados e municípios, referentes à parcela de março da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Deste total de recursos, que estará disponível a partir desta quarta-feira (29), R$ 91,89 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do magistério.
Conforme a lei que instituiu o Fundeb, o repasse é feito a estados, e respectivos municípios, que não alcançam, com a própria arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano.
Em 2017, esse registro é de R$ 2.875,03. Os estados que recebem a complementação são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Piso
Até 2015, os repasses de complemento da União, para o piso do magistério, eram feitos no ano posterior ao de competência. Ou seja, a transferência referente a 2015 foi feita apenas em 2016.
No fim do ano passado, porém, o Ministério da Educação (MEC) decidiu mudar essa regra e antecipou o repasse referente a 2016, além de definir que, a partir deste ano, as transferências referentes ao piso dos professores serão feitas mensalmente.
Fundeb
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
Fonte: Portal Brasil, com informações do FNDE