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A reorganização da Esplanada dos Ministérios proposta pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) pode levar a conflitos entre órgãos e dúvidas sobre o funcionamento das novas pastas.

Confira abaixo alguns desse nós:

Ministério da Justiça

Deve incorporar:

1) Ministério da Segurança Pública, hoje responsável pela Polícia Federal;

2) Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU);

3) Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), hoje vinculado ao Ministério da Fazenda.

Possíveis problemas:

– CGU pode perder autonomia e autoridade, pois, sem o status de ministério, ficará em nível hierárquico mais baixo que as demais pastas;

– Sob o guarda-chuva da CGU, funcionam ouvidoria, auditoria (investigações), corregedoria (apuração de irregularidades e punição) e transparência (acesso a informações públicas); com o rearranjo, atividades podem ser exercidas de forma desarticulada.

Ministério da Economia

Deve incorporar:

1) Ministério da Fazenda;

2) Ministério do Planejamento;

3) Ministério do Desenvolvimento.

Possíveis problemas:

– Desequilíbrio no Conselho Monetário Nacional, que estabelece as diretrizes para o sistema financeiro. Hoje, o colegiado é integrado pelos ministros da Fazenda e Planejamento, além do presidente do BC. Com a fusão, ministro da Economia terá 2 votos;

– O mesmo ocorreria com a Camex, a Câmara de Comércio Exterior, vinculada à Presidência, cuja missão é formular e coordenar as políticas para esse setor. Hoje, são oito representantes. Com o rearranjo, o titular da Economia poderá ter um supervoto, correspondente aos de Fazenda, Planejamento e Desenvolvimento;

– Eventual conflito com a junção de Fazenda e Desenvolvimento, órgãos que tradicionalmente representam interesses contrários: enquanto Fazenda procura evitar despesas que tenham impacto sobre o Orçamento, Desenvolvimento busca implementar programas de incentivo por meio de renúncias fiscais.

Ministério da Agricultura + Meio Ambiente (anunciada, mas agora indefinida)

Possíveis problemas: ​

– Agronegócio teme que a extinção da Pasta do Meio Ambiente seja recebida por alguns países como descaso do Brasil com o tema, gerando retaliações comerciais;

– Fim da Pasta também pode ser visto como sinalização de que o rigor contra o desmatamento diminuirá;

– Ministros da Agricultura e do Meio Ambiente têm agendas distintas: cabe a um fomentar os negócios da agricultura; ao outro, fiscalizar a atividade.

Outras fusões em estudo:

– Ministério da Educação + Cultura + Esporte;

– Ministério dos Transportes + Portos + Aviação Civil + Comunicações;

– Ministério do Desenvolvimento Social + Direitos Humanos.

Com informações do Jornal Folha de São Paulo

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