A reorganização da Esplanada dos Ministérios proposta pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) pode levar a conflitos entre órgãos e dúvidas sobre o funcionamento das novas pastas.
Confira abaixo alguns desse nós:
Ministério da Justiça
Deve incorporar:
1) Ministério da Segurança Pública, hoje responsável pela Polícia Federal;
2) Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU);
3) Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), hoje vinculado ao Ministério da Fazenda.
Possíveis problemas:
– CGU pode perder autonomia e autoridade, pois, sem o status de ministério, ficará em nível hierárquico mais baixo que as demais pastas;
– Sob o guarda-chuva da CGU, funcionam ouvidoria, auditoria (investigações), corregedoria (apuração de irregularidades e punição) e transparência (acesso a informações públicas); com o rearranjo, atividades podem ser exercidas de forma desarticulada.
Ministério da Economia
Deve incorporar:
1) Ministério da Fazenda;
2) Ministério do Planejamento;
3) Ministério do Desenvolvimento.
Possíveis problemas:
– Desequilíbrio no Conselho Monetário Nacional, que estabelece as diretrizes para o sistema financeiro. Hoje, o colegiado é integrado pelos ministros da Fazenda e Planejamento, além do presidente do BC. Com a fusão, ministro da Economia terá 2 votos;
– O mesmo ocorreria com a Camex, a Câmara de Comércio Exterior, vinculada à Presidência, cuja missão é formular e coordenar as políticas para esse setor. Hoje, são oito representantes. Com o rearranjo, o titular da Economia poderá ter um supervoto, correspondente aos de Fazenda, Planejamento e Desenvolvimento;
– Eventual conflito com a junção de Fazenda e Desenvolvimento, órgãos que tradicionalmente representam interesses contrários: enquanto Fazenda procura evitar despesas que tenham impacto sobre o Orçamento, Desenvolvimento busca implementar programas de incentivo por meio de renúncias fiscais.
Ministério da Agricultura + Meio Ambiente (anunciada, mas agora indefinida)
Possíveis problemas:
– Agronegócio teme que a extinção da Pasta do Meio Ambiente seja recebida por alguns países como descaso do Brasil com o tema, gerando retaliações comerciais;
– Fim da Pasta também pode ser visto como sinalização de que o rigor contra o desmatamento diminuirá;
– Ministros da Agricultura e do Meio Ambiente têm agendas distintas: cabe a um fomentar os negócios da agricultura; ao outro, fiscalizar a atividade.
Outras fusões em estudo:
– Ministério da Educação + Cultura + Esporte;
– Ministério dos Transportes + Portos + Aviação Civil + Comunicações;
– Ministério do Desenvolvimento Social + Direitos Humanos.
Com informações do Jornal Folha de São Paulo
