O desequilíbrio nas contas da previdência social gera mais um alerta: o crescimento do número de contribuintes na modalidade MEI (Microempreendedor Individual) vai aumentar o rombo nas contas do Governo Federal que, nesse momento, já enfrenta um déficit atuarial de R$ 711 bilhões.
O déficit atuarial, como destaca o professor e advogado Paulo Bacelar, especialista em Direito Previdenciário, é registrado quando as obrigações futuras com o pagamento dos benefícios são superiores ao volume de recursos disponível para cobrí-las.
DÚVIDA E ORIENTAÇÃO: whatsApp (85) 99273.4353
O Jornal Alerta Geral tem uma linha aberta whatsApp (85) 99273.4353 para os ouvintes e internautas encaminharem perguntas e dúvidas sobre os benefícios previdenciários. As respostas e orientações são dadas, aos sábados, a partir das 7 horas da manhã, pelo rádio e pela internet, no Jornal Alerta Geral Especial Caminhos da Aposentadoria, com a participação do advogado Paulo Bacelar.
CRESCE NÚMERO DE MEIs COMO CONTRIBUINTES
O repórter Carlos Silva, ao lado do jornalista Beto Almeida, fala, em sua participação no Jornal Alerta Geral, que a matemática não é difícil de entender e explica, por exemplo, que o MEI contribui com 5% e receberá o mesmo benefício de quem recolhe 11% para o INSS.
Ao longo dos anos, a diferença, que é de 6 pontos percentuais, vai se transformando em déficit nos cofres da previdência social. Em 2010, eram apenas 44 mil contribuintes na modalidade de MEI e, hoje, são 16 milhões e 200 mil microempreendedores individuais vinculados ao INSS.
Os números estão no estudo realizado pelo ex-subsecretário do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), Rogério Nagamine, foi publicado pelo Observatório de Política Fiscal do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas.
O MEI foi criado como estímulo à formalização de prestadores serviços que passariam a recolher para o INSS a partir da emissão de nota fiscal, o que os leva a receber os benefícios da previdência social.