Na busca por uma solução a respeito do impasse dos precatórios, que vão ocupar o espaço fiscal para a ampliação do Bolsa Família no Orçamento de 2022, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu ajuda ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Em um evento on-line, realizado nessa quarta-feira (15), Guedes ressaltou que o governo segue apostando na resolução via Legislativo, onde há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação, e pelo Judiciário.
Em resposta, Fux ‘brincou’:
“Paulo Guedes é tão amigo que coloca no meu colo um filho que não é meu”. O presidente do STF também destacou que o papel do Judiciário é trazer a solução dos grandes problemas nacionais. “Não havendo uma avaliação prévia de constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal precisa, pelo seu colegiado, chancelar a solução que venha do Legislativo por iniciativa do Executivo”, disse.
Luiz Fux avaliava a possibilidade de criação de um subteto para os precatórios por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, a solução esfriou por conta da crise institucional entre os Poderes, provocada pelos insistentes ataques do presidente da República, Jair Bolsonaro, contra o STF.
Desde então, Paulo Guedes tenta resgatar o acordo com o Judiciário sobre o pagamento dos precatórios. A iniciativa acontece após o mandatário divulgar a chamada “Declaração à Nação”, onde recuou das ameaças aos ministros do STF e pediu a harmonia entre os três Poderes.
Guedes justificou o pedido de intermediação. “É só um pedido desesperado de socorro, de forma alguma é depositar um filho ou a responsabilidade no seu colo. É só que quando a gente está desesperado, a gente corre pedindo proteção aos presidentes dos Poderes, na plena confiança do amor ao Brasil de todos eles, capacidade intelectual e política”, disse o ministro em tom de brincadeira, mas ressaltando a preocupação com o otema.
Impasse
Os precatórios são títulos expedidos pelo Poder Judiciário que reconhecem uma dívida de um ente público (governo federal, estados e municípios ou alguma de suas autarquias e fundações), após uma condenação judicial definitiva. “Podem ser de natureza alimentar, quando decorrem de ações judiciais como os referentes a salários, pensões, aposentadorias e indenizações por morte ou invalidez, ou de natureza não alimentar, quando decorrem de ações de outras espécies, como os referentes a desapropriações e tributos”, explica o advogado tributarista Renato Mainardi Azeredo.
A elevação dos gastos com precatórios virou um dilema para o governo federal, com reflexos sobre o Orçamento para 2022. A despesa, que neste ano foi de R$ 54,7 bilhões, vai subir para quase R$ 90 bilhões, tirando espaço fiscal para outras ações, como a ampliação do Bolsa Família — uma das principais promessas eleitorais do presidente Jair Bolsonaro.
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou a favor de PEC para retirar precatórios do teto de gastos. “Essa solução é juridicamente correta e fiscalmente responsável. A PEC do vice-presidente da Câmara respeita o teto de gastos e, ao contrário de outros caminhos aventados, não culminará com ajuizamento de ações questionando sua validade” disse Eduardo Gouvêa, presidente da Comissão de Precatórios da OAB Nacional.
(*) Com informações Correio Braziliense
