O Governo Federal vai intensificar a fiscalização para conter irregularidades na concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é pago a pessoas com deficiência e a idosos. O auxílio corresponde a 1 salário mínimo.
O número elevado de pessoas que passaram a receber o BPC acendeu a luz amarela nas contas do Governo Federal e levou o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a alertar, nesta quinta-feira, que há uma “indústria de concessão do BPC”, inclusive com apresentação atestados médicos sem a realização de exames.
‘’O BPC extrapolou o orçamento este ano em praticamente R$ 7 bilhões. Precisamos conformar ao programa ao texto constitucional. Não há mudança de conceito. Precisamos conter aqueles que são protegidos ao texto constitucional ‘’, disse Haddad, ao reafirmar o compromisso do Governo Lula em preservar os benefícios sociais.
‘’O presidente tem insistido nisso. Que não voltou à Presidência para cortar direitos. Não é disso que se trata. BPC por deficiência a quem tem direito’’, afirmou o Ministro da Fazenda, ao detalhar medidas do pacote fiscal para conter avanços das despesas no Orçamento da União de 2025 e 2026.
MUDANÇAS E CONGRESSO NACIONAL
As mudanças a serem feitas nos critérios do BPC passarão pelo Congresso Nacional. O Governo vai apresentar um projeto de lei com novas regras de acesso e manutenção para os beneficiário e garantir que apenas pessoas que realmente se enquadram no benefício permaneçam no programa.
Uma das idéias é que o BPC/Loas adote critérios de adesão e permanência semelhantes aos do Bolsa Família, incluindo, por exemplo, um cruzamento mensal de dados, o que atualmente não ocorre.
FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA
• Foco em pessoas incapacitada para a vida independente e para o trabalho
• Vedação de dedução de renda não prevista em lei
• Passam a contar para acesso ao benefício: renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes
• Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há mais de 24 meses e para benefícios concedidos administrativamente sem Código Internacional de Doenças (CID)
• Biometria obrigatória para novos benefícios e atualizações cadastrais
• Em uma mesma família, renda de um benefício volta a contar para acesso a outro benefício