Com o intuito de discutir sobre situações relacionadas com a problemática de despesa de pessoal dos municípios cearenses, e especificamente com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o presidente da Aprece, Nilson Diniz, acompanhado de alguns prefeitos e prefeitas, se reuniu com deputados estaduais e com o governador em exercício do Ceará, deputado José Sarto, na tarde desta terça-feira, 16 de julho, na sede do Governo do Estado.
Encabeçado pela Aprece, o encontro serviu para que os deputados presentes pudessem compreender, através de convencimento técnico, que a situação municipal é muito mais do que uma decisão de gestão individualizada, e que os municípios cearenses estão em uma condição problemática devido às receitas e despesas de legislações federais que foram elaboradas há mais de 10 anos, acarretando o aumento de pessoal, e com isso, o gestor público encontra, em sua atuação, o desafio de lidar com a verba governamental destinada a esse fim.
Na oportunidade foram discutidos e estudados, mecanismos que não fossem contraditórios à LRF; temporários; utilizados no ano de 2019; e que pudessem flexibilizar algumas situações mediante o cumprimento de exigências por parte do órgão de controle estadual. Foram citados os casos dos estados da Bahia e Sergipe, que já se utilizam de alguns mecanismos para driblar as dificuldades das contas de gestão.
Na ocasião, foi formado um grupo técnico/político, fechado, composto por representantes do setor jurídico da Assembleia Legislativa do Estado; jurídico da Aprece; alguns prefeitos e deputados. De posse dos termos legais, o grupo irá se reunir nesta quinta-feira, 18, às 10 horas, na sede da presidência da Assembleia Legislativa do Ceará, para dar continuidade ao estudo estratégico e discutir qual o modelo ideal para se chegar ao órgão fiscalizador.