O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) criticou, em pronunciamento nesta quarta-feira, 30, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que “em toda a história da Suprema Corte de Justiça nunca houve tanto ativismo judicial e interferência em outros Poderes com extrapolação de prerrogativas constitucionais”.
Girão citou o caso do deputado Daniel Silveira (União-RJ), que se recusa a usar a tornozeleira eletrônica, como foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Segundo o senador, o deputado deve responder por seus excessos “pelas vias naturais do processo legal em um estado de Direito”, referindo-se ao âmbito da Câmara dos Deputados. Para Girão, o caso se transformou em perseguição pessoal.
Segundo o parlamentar, o Brasil está “estarrecido com o que está acontecendo” e classificou como uma “arbitrariedade sem tamanho” a decisão do ministro. Para o senador, o STF não pode restringir a circulação de um parlamentar.
— A gente pode discordar do que ele pensa, do que ele fala. Acho que ele errou, que extrapolou os seus limites, mas tem todo um processo, um devido processo legal para se cumprir, não é dessa forma, do jeito que a gente quer. O Estado democrático de direito está sob ataque, só não vê quem não quer! — afirmou.
O senador também comunicou que está apresentando requerimento para que seja realizada no plenário do Senado Federal uma sessão de debates temáticos com a presença do ministro Alexandre de Moraes, para as devidas explicações a respeito dos inquéritos em curso.
Fonte: Agência Senado
