A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou como uma verdadeira “lambança legislativa” o sexto relatório do Projeto de Lei Antifacção, apresentado nesta terça-feira (18/11) pelo relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
Segundo Gleisi, o texto aprovado “faz uma série de alterações na legislação sem especificar quais leis são modificadas”, o que, na visão dela, cria conflitos jurídicos que podem favorecer organizações criminosas.
“Isso vai dar conflito legislativo, e conflito legislativo favorece criminosos ligados a facções”, criticou.
O relatório de Derrite foi aprovado pelo plenário da Câmara com 370 votos favoráveis e 110 contrários, e agora segue para análise do Senado.
A ministra também apontou que o novo texto gera incertezas sobre os fundos de financiamento da segurança pública, especialmente no que diz respeito à Polícia Federal.
Gleisi afirmou que o projeto altera o Fundo Antidrogas, cuja maior parte dos recursos é destinada à PF, além de mexer em outros fundos essenciais para a Polícia Penal Federal e para a Polícia Rodoviária Federal, redistribuindo verbas para os estados.
“Isso pode comprometer o funcionamento das instituições federais que combatem o crime organizado”, alertou.
Outro ponto de tensão citado pela ministra foi a falta de diálogo com o relator e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Gleisi relatou que Motta cancelou uma reunião marcada para a manhã desta terça porque Derrite se negou a conversar com representantes do governo.
“Marcamos às 9h, mas o presidente da Câmara desmarcou dizendo que Derrite não queria nos receber”, afirmou.
Antes da votação, Motta rebateu críticas sobre possíveis interferências no trabalho da Polícia Federal. Ele declarou que não há, por parte da Câmara, interesse em retirar atribuições da PF.
Segundo o deputado, mudanças iniciais feitas por Derrite mexiam na Lei Antiterrorismo, o que exigiu ajustes para incluir atribuições de Ministérios Públicos estaduais e polícias estaduais que também investigam o crime organizado.
Agora, o texto aprovado — rebatizado de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado — será analisado no Senado, onde deve enfrentar novo embate entre governo e oposição.