Os candidatos a prefeito e a vereador enfrentarão, neste ano, restrições para disseminar, por meio da Internet, conteúdos da campanha eleitoral de 2024. As restrições surgem com a decisão do Google de proibir a veiculação de anúncios políticos no Brasil nas eleições municipais.
A decisão, como relata o repórter Carlos Alberto, no Jornal Alerta Geral, foi tomada após a atualização das regras para emulsionamento de propaganda eleitoral feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro.
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SEM ANÚNCIOS POLÍTICOS
A empresa, por meio de nota, anunciou que vai atualizar sua política de conteúdo político do Google Ads “para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país”. A atualização das regras acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024.
O Google destaca o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e de dialogar com autoridades em relação as regras das eleições municipais. A resolução 23.732, que altera as normas sobre propaganda eleitoral aprovadas pela Justiça Eleitoral em 2019, instituí uma definição de “conteúdo político-eleitoral” considerada ampla demais pelo Google.
A Justiça Eleitoral exige que as plataformas digitais que oferecerem esse tipo de serviço de impulsionamento de conteúdo eleitoral precisam manter um repositório dos anúncios “para acompanhamento, em tempo real, do conteúdo, dos valores, dos responsáveis pelo pagamento e das características dos grupos populacionais que compõem a audiência (perfilamento) da publicidade contratada”.
NORMA DO TSE
A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. A restrição do uso de chatbots (software que simula uma conversa com pessoas de forma pré-programada) e avatares (corpos virtuais) para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada.
O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.