A deputada federal Gorete Pereira (PR) votou a favor da aprovação da emenda que isenta famílias de baixa renda do pagamento de contas de luz de até 70 quilowatts/hora por mês. “Essa medida é importante diante dos custos elevados da energia elétrica, que tem um peso no orçamento das famílias de baixa renda. Com a nova redação, a isenção total passa a atingir todas as famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo”, afirmou a parlamentar, que também é presidente estadual do PR.
A votação ocorreu na madrugada desta quarta-feira, 11/07, no plenário da Câmara dos Deputados. Para a medida passar a valer de fato, ainda terá que passar pelo Senado e depois ir para a sanção do Executivo.
Atualmente, a tarifa social de energia estabelece descontos ao consumidor de baixa renda cadastrado no valor de 65% no consumo registrado de até 30 kWh/mês; de 40% na faixa de 31 kWh até 100 kWh/mês; e de 10% na faixa de 101 kWh até 220 kWh/mês. A isenção no pagamento, atualmente, atinge apenas índios e quilombolas.
Com informações Assessoria de Comunicação